O Ministério da Justiça brasileiro e os governos dos demais países do Mercosul vão criar uma comissão para defender o consumidor das lojas online, e as medidas definidas por esta comissão valerão para todo o comércio virtual do bloco. No Brasil, a Comissão de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico contará com quatro especialistas no tema, indicados pela Secretaria de Direito Econômico e designados pelo MJ. O grupo vai assessorar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), explica o Ministério, junto ao subgrupo de Comércio Eletrônico do Mercosul.
|