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O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, admitiu que, se for necessário fazer um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo vai querer discutir "novas regras". Ele manifestou-se favorável a uma flexibilização do mecanismo que impede os municípios adimplentes de obter novos empréstimos para investimentos.
A pergunta a Palocci sobre o acordo com o FMI foi provocada por uma conversa que os governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), tiveram com Lula, durante o vôo de Brasília a Lisboa, no início da viagem do presidente brasileiro pela Europa. Cunha Lima disse ao presidente que as empresas do Grupo Eletrobrás já amortizaram quase todas as dívidas mas continuam tendo que deixar os lucros no caixa pois os seus investimentos são computados como déficit mesmo sendo feitos com recursos próprios.
O governador lembrou também que os numerosos municípios adimplentes não podem pegar os recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF) para investimentos em saneamento básico por causa do acordo com o FMI, que limita os empréstimos para o setor público. Lula ficou de estudar essas questões, segundo Cunha Lima.
Palocci disse que o governo brasileiro ainda não decidiu se fará ou não um novo acordo com o Fundo - o atual acaba em setembro.
- O Brasil não fará se não for preciso e não deixará de fazê-lo se for necessário , afirmou.
- Se for necessário, o governo vai discutir novas regras - acrescentou.
Há duas semanas, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), em entrevista ao jornal "Valor", já tinha defendido "novas regras " no caso de novo acordo.
Palocci observou que o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fixa o limite de endividamento do setor público, define apenas parâmetros gerais de contenção de despesas. " Você poderia, eventualmente, aperfeiçoar esses parâmetros " , disse Palocci.
"Fazer com que eles fossem diferentes para o município que está adimplente e para o que não está adimplente. Essa é uma possibilidade de se construir no futuro ", acrescentou.
A regra atual não faz essa diferenciação e apenas limita em R$ 200 milhões a margem de empréstimos para os municípios. Essa limitação impede que o presidente Lula cumpra a promessa feita aos prefeitos de liberar R$ 1 bilhão para investimentos em saneamento básico. "Esses debates são pertinentes. São possíveis, do cotidiano, fazem parte das nossas atribuições e eventuais decisões.
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