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Da Redação com agências
Depois de dois meses tramitando na Câmara de São Bernardo, o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro da Prefeitura para 2004 foi aprovado na terça-feira, 15, em sessão extraordinária. A matéria recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário. As cercas de 700 emendas apresentadas pelos parlamentares Antônio Carlos da Silva, Aldo dos Santos, Tião Mateus e Zé Ferreira foram todas rejeitadas.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Laurentino Hilário, uma série de fatores contribuíram para a rejeição das propostas de alterações. “As emendas foram elaboradas sem respeitar as determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n°101/00). Além de criarem mais despesas para o município, o que também não é permitido. Se fôssemos aprovar todas as emendas, seriam necessários dois orçamentos para arcar com todos os gastos”, afirmou o parlamentar.
Segundo Tião Mateus, as emendas procuram atender a reivindicações que os parlamentares colheram junto à população durante a realização de eventos como plenárias e audiências. As sugestões mais freqüentes são referentes aos setores de educação, saúde e habitação.
Recesso
Com a aprovação da LDO, os vereadores entraram em recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados na primeira quarta-feira de agosto, dia 06, quando será realizada a 24ª sessão ordinária, às 9h.
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