Após as denúncias realizadas pela vereadora da cidade de Praia Grande, Janaína Ballaris, PT, que culminaram na instalação de uma CPI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara Municipal, no último dia 7, a AME de Praia Grande iniciou processo para contratação em empresa para fornecimento de exames de mamografia.
O Dr. Murilo William Dib, filho do deputado federal William Dib, PSDB, que foi nomeado em 2008 para ser o superintendente da AME Praia Grande, deverá ser o principal convocado da CPI instalada na Câmara de Praia Grande.
Em busca de mais informações sobre o superintendente, Dr. Dib, junto ao site da Fundação ABC, notou-se que as matérias que levavam seu nome foram deletadas da base de dados. No Google pode-se pesquisar essas páginas que foram apagadas em "cache", o que pode demonstrar uma preocupação com a imagem da instituição.
Contratação para realização de exames de mamografia
O AME de Praia Grande que esta localizado na Rua Valter José Alves nº 485, Vila Mirim Praia Grande esta realizando cotação de preços para contratação de Empresa Médica especializada em realização de exames de radiologia (Mamografia, Raio-X) bem como exames de Ultrassonografia .
Os interessados devem solicitar o memorial descritivo diretamente no departamento de compras do AME de Praia Grande, através do e-mail compras@amepg.org.br ou o representante da empresa deverá vir munido de procuração da mesma para proceder com a retirada do memorial.
O Memorial poderá ser visualizado nos quadros de avisos da FUABC e AME de Praia Grande entre os dias 24/04/2014 a 09/05/2014.
A empresa deverá realizar visita técnica nas instalações do AME de Praia Grande no mesmo período.
A entrega com as propostas deverá ocorrer no dia 12/05/2014.
A denúncia
No último dia 3, a primeira promotora de Justiça de Praia Grande, Ana Maria Frigerio Molinari, encaminhou ofício à Prefeitura de Praia Grande contendo uma série de questionamentos sobre a questão.
O prazo da Prefeitura expirou no último dia 15. Ana Molinari alerta que já existe um inquérito civil em andamento para apuração de eventual omissão do poder público no fornecimento de exames e procedimentos médicos e questiona o chefe do Executivo, prefeito Alberto Mourão: quantos aparelhos para exame de mamografia foram adquiridos pelo Município nos últimos cinco anos; quantos estão em funcionamento; quantos pacientes são atendidos por dia; nomes dos funcionários que trabalham com os equipamentos e qual o motivo do equipamento flagrado estar parado.
Além do número patrimonial, marca, modelo, número de série e da licitação dos equipamentos e o número dos documentos dos funcionários, Ana Molinari quer nomes de pacientes; o motivo do impedimento do acesso da vereadora Janaina Ballaris ao AME; se houve determinação para impedir o acesso também da promotoria e ainda porque o equipamento só foi aberto após o flagrante da parlamentar. A promotora finaliza o documento requisitando as filmagens das câmeras do AME e uma lista atualizada de todas as pacientes que aguardam exame de mamografia, como nome, RG, endereço, data da requisição do exame e previsão de atendimento.
Conforme informações da assessoria de imprensa de Janaina Ballaris, funcionários do AME declararam, no dia do flagrante, que só iriam permitir que a fiscalização caso um ofício fosse apresentado. Enquanto o documento era preparado, Janaina Ballaris recebeu outra denúncia: funcionários estavam desembalando os aparelhos, para não caracterizar que estavam sem uso. Mesmo com um cerco de seguranças, a vereadora e sua equipe entraram na sala e filmaram os equipamentos. Ballaris usou as redes sociais para mostrar sua ação.
Prefeitura de Praia Grande
Questionado sobre os apontamentos do MP, o prefeito Alberto Mourão afirma, por intermédio da assessoria de imprensa, que irá responderia aos itens que se referirem a atribuições do Município e que o AME é um órgão subordinado à Secretaria Estadual de Saúde. Por isso, se disse impossibilitado de responder por que os equipamentos estavam parados e quando iriam funcionar.
Sobre a atitude da promotora, ele acredita que é um mero cumprimento do dever funcional, sempre quando promovida dentro dos parâmetros legais. O prefeito não quis falar a respeito da ação da vereadora Janaina Ballaris, por acreditar que seria antiético comentar ação política de membros de outros poderes.
Segundo apurado documento obtido, até setembro de 2013, a lista com a fila de espera de exames de mamografia chegava a quase três mil pessoas em Praia Grande. Janaina Ballaris, PT, irá buscar ajuda junto à Comissão Estadual de Saúde, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Governo do Estado e Fundação ABC
A Secretaria de Estado da Saúde esclareceu que pediu explicações para a direção da Fundação ABC e aguarda a instituição se manifestar. A pasta espera que a Fundação tome as medidas cabíveis necessárias para apurar e resolver a situação.
Por sua vez, a Fundação ABC informou que instituiu uma comissão de auditoria no último dia 4 (dia seguinte ao flagrante) para investigar as denúncias referentes a não utilização de aparelho de mamografia e de raio-x pela unidade comandada pelo filho do deputado federal William Dib, Dr. Murilo William Dib.
De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação ABC a comissão terá prazo de 45 dias para analisar o caso e apresentar relatório conclusivo. Até o término da apuração, o superintendente da unidade, Dr. Murilo William Dib, ficará afastado das funções.
A Fundação do ABC ressalta que, independentemente dos resultados obtidos a partir da comissão de auditoria, o AME Praia Grande tem cumprido todas as metas em exames acordadas com o Governo do Estado.
CPI na Câmara de Praia Grande
O pedido de CPI foi feito pela vereadora Janaína Ballaris, após uma denúncia anônima sobre a existência de caixas que continham aparelhos de raio-x e mamógrafos sem uso há mais de cinco anos.
A parlamentar foi impedida de entrar quando chegou ao local, decidiu chamar a polícia e acabou flagrando o momento em que funcionários tentavam tirar os equipamentos das caixas.
A vereadora registrou um boletim de ocorrência e protocolou a denúncia na Câmara Municipal.
A investigação vai apurar quem são os responsáveis pela compra dos equipamentos, com quais recursos eles foram adquiridos e porque não eram utilizados.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Dr. Murilo William Dib também possui processo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Em 2009 teve contrato realizado considerado irregular conforme processo 005923/026/09 que teve decisão em 12/02/2014 em Tribunal Pleno e teve a decisão publicada no Diário Oficial em 25/04/2014.
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), em 2011, julgou irregular um contrato, de R$ 2,9 milhões, feito entre o ex-diretor da Central de Convênios da FUABC (Fundação ABC) e atual superintendente da AME Praia Grande, Murilo William Dib, filho do ex-prefeito de São Bernardo do Campo, hoje deputado federal, William Dib, PSDB, e uma empresa responsável pelo serviço de ambulância.
Na gestão de William Dib à frente da prefeitura de São Bernardo, a FUABC era a contratada para fazer o gerenciamento dos serviços de saúde em São Bernardo. O contrato julgado irregular, foi feito em agosto de 2008, último ano do governo do ex-prefeito, e assinado por Murilo Dib e pouco antes de assumir a superintendência da AME Praia Grande.
De acordo com o TCE, o contrato foi feito com a empresa Viação Santo Ignácio LTDA que prestava o serviço de ambulância e era responável pelo veículo, incluindo o motorista, manutenção e combustível.
No documento do Tribunal, julga irregular a litação e a cotação de preços realizadas pelo diretor da Central de Convênios. A decisão teve recurso, mas foi negado conforme decisão do tribunal em fevereiro desse ano.
