O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, disse hoje (13) que só há campanha antecipada de pré-candidatos quando há pedido explícito de votos. Toffoli fez a declaração após tomar posse no comando do tribunal. Cabe ao TSE julgar representações de propaganda eleitoral antes do prazo permitido pela lei.
Leia o texto "Propaganda eleitoral antecipada" de Rodrigo Moreira é Bacharel em Direito, servidor do Tribunal Superior Eleitoral, lotado na Escola Judiciária Eleitoral
“A campanha antecipada para mim é aquela onde há explícito pedido de voto. Os debates, as discussões, são próprios da democracia. O que não pode nesse período antecipado é pedir voto e fazer campanha explícita. Dizer: 'Eu sou candidato, votem em mim'”, afimou o presidente.
Toffoli também voltou a defender a resolução aprovada pelo TSE em dezembro do ano passado que limitou os poderes de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com a norma, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral.
A resolução será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Toffoli, a participação dos juízes nos inquéritos eleitorais traz mais transparência às investigações. “É necessário que a investigação não seja de gaveta, escondida. Que [a investigação eleitoral] seja pública, sob supervisão do Poder Judiciário”, declarou.
Toffoli vai substituir o ministro Marco Aurélio, que deixa a presidência do TSE por completar quatro anos no tribunal, prazo máximo de permanência de um magistrado no TSE. Sob a responsabilidade de Toffoli, estarão as eleições presidenciais de outubro. A presidenta Dilma Rousseff compareceu à cerimônia, mas não discursou nem falou com jornalistas.
