A prefeita de Cubatão (SP), Marcia Rosa (PT), e o vice Donizete Tavares do Nascimento tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) no último dia 10 de abril. Foram quatro votos favoráveis e dois contra a cassação.
Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE-SP, a acusação é que a equipe atual da prefeita teria utilizado um jornal da cidade para favorecê-la durante a campanha de reeleição.
A decisão, em segunda instância, deve ser publicada em até 10 dias no Diário Oficial da Justiça. A partir daí, a prefeita poderá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo determinado pelo documento. Nesse tempo, ela pode pedir uma liminar para continuar no cargo.
Por meio de nota, a Prefeitura de Cubatão afirma que a decisão do TRE-SP não é definitiva e que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral a decisão final. Entretanto, os advogados já preparam os Embargos de Declaração junto ao próprio TRE para a modificação da sentença, medida que também suspende imediatamente todos os seus efeitos.
Ainda segundo a nota, no TSE ficará provado de forma taxativa que nenhuma infração eleitoral foi cometida pela prefeita, garantindo assim que a vontade popular expressada de forma legítima nas urnas em 2012 seja respeitada. A prefeita Marcia Rosa manifesta ainda a sua confiança de que a decisão será revertida e reafirma seu compromisso em cumprir integralmente o programa de governo aprovado por 39.969 votos, 55% do eleitorado cubatense, que a reelegeram. A nota finaliza afirmando que Marcia Rosa continua exercendo normalmente suas atribuições como prefeita de Cubatão.
Embargos são julgados e prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, é cassada
A prefeita de Cubatão (SP), Marcia Rosa de Mendonça Silva (PT), teve a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na noite desta quinta-feira (15). Os embargos de declaração solicitados pelos advogados da prefeita foram julgados e rejeitados por 6 votos a 0. Marcia Rosa deve entrar com uma liminar em Brasília (DF) para permanecer no cargo.
Caso Marcia Rosa não consiga uma decisão favorável até a publicação oficial da decisão, o juíz eleitoral da cidade notifica o presidente da Câmara, Wagner Moura (PT), para assumir o cargo de Prefeito. Como a petista teve mais de 50% dos votos na eleição de outubro de 2012, um novo pleito deve ser convocado em um prazo de três meses.
Essa não é a primeira vez que Marcia Rosa e seu vice, Donizete Tavares do Nascimento (PSC), são cassados. Em maio de 2013, uma decisão do juiz eleitoral Dr. Sérgio Ludovico Martins determinou que os mandatos de ambos fossem cassados em primeira instância por ‘abuso de poder político e de autoridade’ e utilização de meios de comunicação e propaganda eleitoral antecipada durante a campanha de 2012.
Em nota, a assessoria da prefeita Marcia Rosa esclarece que nada muda na administração municipal. A chefe do Executivo continua exercendo normalmente suas atribuições. Com o recebimento dos embargos de declaração pelo TRE-SP, no último dia 22 de abril, todos os efeitos da decisão sobre o processo eleitoral já estavam suspensos. A defesa de Marcia Rosa, mais uma vez, destaca que a palavra final sobre esse caso será proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, onde o recurso especial está sendo impetrado, assim que a decisão do TRE for publicada.
Câmara cria comissão que avaliará pedido de cassação de Marcia Rosa
Foi aprovado na tarde da terça-feira, 20, o projeto que irá instaurar uma comissão que avaliará o pedido de cassação da prefeita de Cubatão (SP), Marcia Rosa de Mendonça Silva (PT). Ela e o vice-prefeito Donizete Tavares (PSC) tiveram a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na noite do dia 15 de maio.
A votação realizada na Câmara de Cubatão registrou oito votos a favor da proposta, enquanto três vereadores foram contra. A comissão será formada por Fábio Roxinho (PMDB), que será presidente; Cesar (PDT), o relator; além de Ivan Hildebrando (PDT), que atuará como o último membro. A comissão possui o prazo de 90 dias para avaliar o processo.
Por meio de nota, a Administração Municipal afirma que respeita a decisão da Câmara de Vereadores de aceitar a abertura do processo de investigação da denúncia apresentada por um cidadão, que pede a cassação da chefe do Executivo. Entretanto, entende que o pedido carece de qualquer tipo de fundamentação jurídica. Uma prova disto foi o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo Municipal, composta pelos próprios vereadores.
Ainda segundo a nota, a prefeitura considera inconcebível a cassação de uma chefe do Excecutivo por críticas e discordâncias políticas ou pela não concordância com suas ações administrativas. Cumpre lembrar que a prefeita Marcia Rosa foi eleita democraticamente por 39.969 votos, 55,36% do eleitorado cubatense, e sua primeira gestão foi aprovada por quase 60% da população (IPAT-2012). Obviamente que, ao dirigir um município, a chefe do Executivo tem que ter prioridades e, no caso da prefeita Marcia Rosa, sempre serão os setores de Saúde e Educação. A nota finaliza dizendo que a Administração Municipal acredita que o processo de investigação provará que não há qualquer indício de irregularidade por parte do governo.
Processo
As investigações começaram após um pedido da Coligação Cubatão Pode Mais com a Força do Povo (PSDB, PR, PP, PSB, PMN e DEM), que solicitou a abertura de 'Investigação Judicial Eleitoral' contra Marcia Rosa, Donizete Tavares, Lúcia Rocha e Leonardo Correia dos Santos, atribuindo-lhes a prática do abuso de poder político e de autoridade, na modalidade do uso da máquina pública, com o objetivo de trazer desigualdade ao pleito eleitoral de 2012.
