Apesar das pressões do Congresso Nacional, o governo federal não recuou do decreto presidencial que instituiu um sistema de consultas à sociedade em conselhos e fóruns. O Legislativo argumento perda de poderes, mas o Executivo alega que o instrumento aumenta a participação social e configura um instrumento da democracia.
“O que nós estamos fazendo não interfere nas prerrogativas do Legislativo, que são intocáveis para o nosso governo, para a Constituição e para a nossa democracia”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. “Precisamos fomentar no Brasil a cultura de participação cidadã e a cidadania vai além do cidadão-eleitor. Cidadão não deve só voltar”, alegou.
Assinado no fim de maio, o decreto institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil. A oposição argumenta que a medida do governo é antidemocrática e aparelha ideologicamente a máquina pública com pessoas escolhidas pelo próprio governo para participar de decisões do Executivo.
Os conselhos criados por Dilma receberam a oposição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defende que a representação popular se dê por meio do Legislativo. Ele disse ter sugerido para a presidente recuar na proposta, em uma reunião que teve com ela na última segunda-feira.
Uma alternativa sugerida por críticos do decreto era a de que o governo enviasse um projeto de lei para que houvesse um debate mais amplo no Congresso Nacional. A proposta foi refutada por Mercadante. “Não criamos nenhum conselho. O decreto não criou nenhuma nova estrutura. Ele organizou o funcionamento de uma estrutura existente, que é competência da presidenta”, disse.
O ministro, destacado pelo Palácio do Planalto para reiterar a posição do governo, também rebateu críticas de que o decreto seria autoritário. “O regime autoritário que tivemos no Brasil não só não gostava do voto, mas muito menos do conselho de participação social. O que estamos fazendo é mais democracia, que é o que o Brasil precisa. E não menos democracia”, afirmou Mercadante.
O que são os Sovietes
Os Conselhos Operários ou Sovietes (do russo: COBÉT) são colegiados, ou corpos deliberativos, constituídos de operários ou membros da classe trabalhadora que regulam e organizam a produção material de um determinado território, ou mesmo indústria. Este termo é comumente usado para descrever trabalhadores governando a si mesmos, sem patrões, em regime de autogestão.
Como funcionam (história)
Os sovietes, essencialmente, eram simples comitês de greve, tais quais aqueles que aparecem em greves selvagens. Como as greves na Rússia começaram em grandes fábricas, e rapidamente se espalharam pelas cidades menores e distritos, os trabalhadores precisaram manter contato permanente. Nas oficinas, os trabalhadores se juntavam e discutiam regularmente no final da jornada de trabalho, ou continuamente, o dia inteiro, em momentos de tensão. Eles enviavam seus delegados a outras fábricas e aos comitês centrais, onde a informação era trocada, dificuldades discutidas, decisões tomadas, e novas tarefas consideradas.
Sua estrutura
A estrutura dos sovietes consistia num sistema piramidal de conselhos. A base era formada pelos soviets de fábricas, nas cidades, ou de aldeias, no campo. Níveis sucessivos estabeleciam-se a partir de então. Nas cidades soviets de distrito e de província. O conjunto era coroado pelo Congresso de soviets de operários, soldados e camponeses, órgão supremo e soberano, que elegia um Comitê Executivo que, por sua vez, designava um Conselho dos Comissários do Povo (CCP), o governo efetivo do País.
O conflito de poder
Os sovietes (conselho, em russo) era o órgão criado pelos trabalhadores e soldados russos durante a Revolução de 1905 e que fora derrotada. Neste órgão, os trabalhadores exerciam um poder ao mesmo tempo executivo e legislativo, elegendo seus representantes a partir dos locais de trabalho e quartéis. Em fevereiro de 1917, os sovietes surgiram novamente, agora aceitando a participação de deputados e de camponeses, principalmente pelo fato de os trabalhadores e soldados serem do campo. Através de uma participação mais direta e de controle pela base das ações dos deputados, os sovietes se converteram no órgão de luta autônoma destes três setores da sociedade.
A dualidade de poderes se constituía desta forma, opondo o Governo Provisório, órgão dos capitalistas e latifundiários, aos sovietes, órgãos do poder dos operários, soldados e camponeses.
