O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por nove votos a um, conceder o benefício do trabalho externo ao ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão. Com isso, ele poderá cumprir expediente em um escritório de advocacia em Brasília recebendo salário de R$ 2,1 mil.
Dirceu vinha pleiteando o direito desde o ano passado, mas os pedidos foram sumariamente negados pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro questionou a proposta de Dirceu, a qual chamou de "arranjo" entre amigos, por entender que a jurisprudência adotada há mais de 15 anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) era contrária à Lei de Execuções Penais. Isso porque a legislação cobra o cumprimento de pelo menos um sexto da pena antes que esse tipo de benefício seja concedido.
Antes de votar o pedido de Dirceu, os ministros decidiram justamente alterar essa jurisprudência. Por nove votos a um, o plenário decidiu que os presos que iniciam o cumprimento da pena em regime semiaberto (condenados entre quatro e oito anos) podem deixar o presídio durante o dia para trabalhar antes mesmo do cumprimento de um sexto da punição.
A favor de Dirceu também pesou a renúncia de Barbosa à relatoria do mensalão, que passou para as mãos do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o pedido foi finalmente apreciado pelo plenário do STF, como pedia a defesa do petista.
Condenado a sete anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa no processo do mensalão do PT, Dirceu está preso na penitenciária da Papuda, nos arredores de Brasília. Ele pediu para trabalhar no escritório de José Gerardo Grossi, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proíbe que condenados atuem como advogado, formação de Dirceu, ele vai trabalhar na biblioteca do escritório.
O plenário ainda decidiu que Barroso poderá decidir de forma monocrática o restante dos pedidos para trabalho externo feito pelas defesas de sete condenados: o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Romeu Queiroz, Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, além do advogado Rogério Tolentino e do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Todos eles tiveram o benefício revogado por decisão de Joaquim Barbosa.
Joaquim Barbosa, que vai se aposentar ainda neste mês, não compareceu à sessão. Ele se declarou "impedido" de julgar o caso porque entrou com representação criminal contra o advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, e afirmou que os defensores dos condenados estavam atuando politicamente. A última sessão dele como presidente e ministro da Corte será a de encerramento do semestre, em 1º de julho.
