TCU propõe a devolução de US$ 873 milhões no caso Pasadena
Da Redação com agências
Foto(s): Divulgação / Abr
Ex-diretor da Área Internacional da empresa brasileira, Nestor Cerveró
Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobras envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões.
Um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por "ato de gestão ilegítimo e antieconômico", além de "omissão" e "exercício inadequado do dever de diligência". Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Em um outro parecer, porém, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do conselho do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo em 18 de março deste ano: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico "falho" e "incompleto", pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobras na sociedade com a empresa belga Astra Oil.
Após um longo litígio, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão. A Petrobras admite que teve prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões no negócio.
Se não há consenso sobre os conselheiros, os dois relatórios do TCU responsabilizam os dirigentes da estatal na época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.
Implicações
Os dois documentos preparados pelos técnicos do TCU servirão para embasar voto do relator do processo, o ministro José Jorge, que ainda não tem data para levá-lo a julgamento no plenário do tribunal. Os ministros que integram o plenário podem seguir um ou outro entendimento técnico. Uma vez tomada a decisão - pela devolução do dinheiro ou não; pela responsabilização da presidente ou não -, as conclusões do TCU serão enviadas para o Ministério Público, que pode ou não entrar com uma ação contra os citados.
Conselheiros
No primeiro relatório, além de Dilma, os técnicos do tribunal indicam falhas dos demais conselheiros, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci Filho e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. E propõem que os ex-diretores da empresa, entre eles Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, este último responsável pelo parecer entregue a Dilma, sejam responsabilizados por dano ao erário, cabendo devolução, por eles, dos recursos mal gastos.
O relatório também aponta que Dilma e os demais conselheiros exerceram inadequadamente o dever de diligência que lhes cabia ao aprovar, em 2006, a compra dos primeiros 50% da planta de refino. Além disso, teriam sido omissos no dever de "apurar responsabilidades pela submissão ao conselho de resumo executivo 'falho' técnica e juridicamente".
A análise do TCU foi feita após a estatal apresentar argumentos. "A despeito de todo o esforço despendido pela Petrobras para argumentar em favor da absoluta regularidade, formal e material, da compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a conclusão a que se chega é a de que sobressaíram graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão antieconômicos e ilegítimos", sustenta um dos auditores do caso.
Discordância
O segundo relatório, que exime Dilma e os conselheiros de responsabilidade, afirma: "Discordo quanto à responsabilização do Conselho de Administração da Petrobras nesse caso". "Como pontuado pelo auditor, a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, elaborado pelo Diretor da Área Internacional. De fato, o texto do resumo executivo citado realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas Marlim e Put Option", escreve esse auditor. Ele também discordou quanto à responsabilização do departamento jurídico da Petrobrás, "na medida em que não há provas de que seu parecer fosse esdrúxulo ou manifestamente desconforme com a lei e a jurisprudência nos termos dos precedentes do TCU e do STF".
A reportagem procurou Dilma por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Seus assessores afirmaram que desconhecem os documentos do TCU e, por isso, não poderiam comentar seu conteúdo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras afirmou que, por ter sido procurada nesta terça após às 22h, não poderia dar explicações sobre os fatos tratados nos relatórios do TCU. Os diretores não foram localizados
A Avaliação do Tribunal de Contas da União - TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em um relatório inédito da área técnica que gestores da Petrobras causaram um dano de pelo menos US$ 126 milhões aos cofres da estatal por terem desconsiderado um laudo de avaliação da refinaria de Pasadena. O documento, elaborado na época por uma consultoria contratada pela própria companhia, indicou um preço do empreendimento inferior ao que acabou sendo pago. Segundo o TCU, a estatal declarou ter pago US$ 170 milhões pela metade de um estoque que não valeria US$ 66,7 milhões.
No caso dos estoques, há indício de irregularidade na maneira como a Petrobras tratou do assunto, alegam os auditores do TCU. O relatório é considerado um “exame técnico” preliminar, a partir das primeiras descobertas das equipes de auditoria. As investigações prosseguem até a conclusão do relatório final, que será submetido ao gabinete do ministro José Jorge para, então, ser apreciado em plenário. A Petrobras continua fornecendo diversos documentos para tentar derrubar os indícios de irregularidades.
O documento traz integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras na ocasião da aprovação da compra, em 2006, como responsáveis a serem investigados. Entre eles, estão a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho quando era ministra da Casa Civil; o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli; e os ex-diretores Nestor Cerveró, da Área Internacional, e Paulo Roberto Costa, de Abastecimento, este último preso no Paraná por conta de supostos desvios e lavagem de dinheiro de obras da estatal.
A presidente Dilma disse que o aval à compra de 50% da refinaria ocorreu por conta de um “parecer falho” elaborado por Cerveró. Ele omitiu do sumário executivo levado à reunião do conselho a existência da "put option" e de outra cláusula contratual, a marlim, que garantiria dividendos mínimos à Astra em caso de prejuízos. Dilma alegou não ter tomado conhecimento de nenhuma das duas cláusulas. A assessoria de imprensa da Petrobras não repondeu as consultas até o fechamento da edição.
