O direito à saúde é básico para a cidadania plena, assim como o acesso à educação e ao transporte. A união de esforços entre o Poder Público federal, estadual e municipal é imprescindível para que esses direitos sejam garantidos à sociedade. Infelizmente, essa cooperação nem sempre acontece. Prova disso é a crise que se abate sobre as Santas Casas, cujo mais recente lance foi o fechamento por um dia da Santa Casa de São Paulo para casos de emergências e urgências devido ao endividamento milionário e à falta de recursos para compra de medicamentos e materiais.
A Santa Casa paulistana é um hospital filantrópico, que não cobra dos pacientes. O atendimento é financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e complementado pelo Governo do Estado. Atende (e muito bem) a cerca de oito mil pessoas por dia em 13 unidades hospitalares, e a aproximadamente seis mil no pronto-socorro. A dívida estimada apenas com fornecedores é de R$ 50 milhões. A instituição é considerada o maior centro médico filantrópico da América Latina, e funciona como hospital-escola da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, uma das melhores do país. Esses números deixam patente a importância da Santa Casa para São Paulo.
Enquanto o comando da Santa Casa diz que falta dinheiro, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde afirmam que os recursos têm sido enviados normalmente. O Governo Federal negou que os valores repassados para a Santa Casa se limitem ao pagamento de procedimentos da tabela do SUS. Já a Administração Estadual assegura que tem auxiliado sistematicamente os hospitais filantrópicos com recursos extras e anunciou a liberação de R$ 3 milhões a título emergencial para reabrir o pronto-socorro. Em troca, exige uma auditoria, um passo muito positivo.
A falta de recursos é generalizada nos hospitais filantrópicos de todo o país. Não por acaso foi criada, na Câmara Federal, uma Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, assim como na Assembleia Legislativa de São Paulo, da qual sou membro efetivo. A preocupação no setor é tão grande que a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) elaborou, em maio deste ano, uma carta aberta à população, onde afirma que o déficit anual de custeio é superior a R$ 5 bilhões. E as dívidas acumuladas por todos os hospitais somam R$ 15 bilhões.
Só há um remédio definitivo para essa crise: a cooperação entre todas as esferas do Executivo em torno de propostas comuns, aliada à exigência de maior transparência na gestão de recursos públicos. Se isso não ocorrer, continuaremos presenciando santas casas de todo o país na UTI, à espera da transfusão de emergência que lhes garanta um mês - ou duas semanas - de tranquilidade. A consequência disso? Claro, milhares de cidadãos e cidadãs sem atendimento, agravando o problema da saúde pública, já seríssimo no país.
* Vanessa Damo é deputada estadual (PMDB-SP), membro da Frente Parlamentar em prol das Santas Casas na Assembleia Legislativa de São Paulo
