A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel teve nesta quarta-feira (10/12) a sua primeira reunião no Plenário Tiradentes, da Assembleia Legislativa de São Paulo e já foram aprovados quatro requerimentos.
Dentre os encaminhamentos tomados pelo presidente da CPI, deputado Orlando Morando está a solicitação de informações e números atualizados pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON – SP, tais como Cobranças indevidas/abusivas; Contrato - rescisão/alteração unilateral; Vício de qualidade; Serviço não fornecido; Dúvidas sobre cobranças, Venda/Oferta/publicidade enganosa; Recusa injustificada em prestar serviços; e Outras informações coletadas pelo PROCON/SP referentes aos serviços prestados pelas operadora de telefonia celular que não foram mencionadas acima,mas que sejam originárias de reclamações de consumidores.
Também será encaminhado ao Poder Judiciário, um requerimento solicitando certidão informando o número de ações que foram ajuizadas contra o GRUPO VIVO, GRUPO CLARO, TIM CELULAR S/A, GRUPO OI E NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, desde janeiro de 2009 até a presente data.
Durante a reunião, também foi aprovada a convocação do responsável pela Anatel no Estado de São Paulo e o diretor da Delegacia especializada em crimes contra o consumidor.
A CPI da Telefonia Móvel tem a finalidade de investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado de São Paulo, que são lideres de reclamações no Procon.
“Iniciamos com muito êxito a nossa CPI, sendo que aprovamos sem vistas os quatro requerimentos. Foi o primeiro passo, mas de grande importância para apurar a origem dos problemas causados aos consumidores e buscar soluções”, concluiu o presidente, deputado Orlando Morando.
Marcaram presença na reunião os deputados e membros efetivos da CPI, presidente Orlando Morando, relator Roberto Morais (PPS), Ed Thomas (PSB), Luciano Batista (PTB) e Roberto Massafera (PSDB). O deputado Fernando Capez (PSDB) também participou da reunião para fazer uma denuncia onde foi lesado pelas operadoras de telefonia móvel devido a cobranças irregulares.
