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Os ministros da Saúde, Humberto Costa, e da Assistência Social, Benedita da Silva, defenderam na última segunda feira no Fórum de Participação Social, que discute propostas para o Pano Plurianual de Investimentos 2004-2007 (PPA), o aumento do limite de endividamento público de estados e municípios financeiramente saudáveis, além do que é determinado pelo acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A questão, segundo os ministros, está presente nos debates do governo, que ainda não tem uma posição definida.
As discussões para a apresentação de sugestões ao PPA já fora feitas em 26 fóruns estaduais, e entre as questões mais debatidas em todos os encontros, a geração de emprego e renda, a retomada de crescimento com políticas públicas e a reforma agrária foram pontos sempre presentes.
“Essas audiências nos estados são pontos de partida que terão continuidade depois na implementação do PPA. O nosso objetivo é o de conseguir, de fato, instaurar o controle social das ações do governo”, explicou o secretário de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento e coordenador-geral da PPA, Sebastião Soares.
O resultado de todos os fóruns - o último ocorrerá nesta segunda feira, em Brasília -, será entregue no dia 14 de agosto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As contribuições dos estados serão utilizadas pelo governo para consolidar os projetos e programas do Plano Plurianual 2004-2007, que deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto deste ano.
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