Desembargador reafirma que redução do salário de juízes estaduais é inconstitucional

 

Politica - 04/08/2003 - 17:15:18

 

Desembargador reafirma que redução do salário de juízes estaduais é inconstitucional

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, José Fernandes Filho, voltou a defender a irredutibilidade do salário dos desembargadores estaduais. A proposta de reforma da Previdência prevê o teto salarial de 75% do que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal. José Fernandes Filho reuniu-se há pouco com o relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT/CE). “Nós não estamos pedindo aumento de salário. Estamos pedindo que não rebaixe o nível que está na Constituição, em nome de uma prerrogativa da magistratura que é a irredutibilidade dos salários”, afirmou. Ele considera a redução salarial dos magistrados estaduais inconstitucional. Quanto a greve da magistratura marcada para o próximo dia 5, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça afirmou que já existe uma nota da instituição “de irrestrito apoio a pessoa e aos atos do ministro Maurício Corrêa (presidente do Supremo Tribunal Federal)”. Maurício Corrêa tem se manifestado contra a greve dos promotores e juízes.

Links

...Continue Lendo...

...Continue Lendo...

Vídeo