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O prazo de entrega da Declaração de Isento começa no dia 5 de agosto. Até o dia 28 de novembro, contribuintes que tiveram, em 2002, rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696,00 são obrigados a encaminhar a declaração. Quem deixar de declarar por dois anos seguidos perde o registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Segundo a Receita Federal, desde de 1998, quando a Declaração de Isento foi criada, já foram cancelados mais de 42 milhões de CPFs. Outros 20 milhões de CPFs estão na situação "pendentes de regularização", e se referem àqueles que deixaram de declarar por um ano. No cadastro da Receita Federal existem 136,9 milhões de CPFs, dos quais 73,3 milhões são regulares.
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