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Um acordo fechado entre os partidos da base do governo, com o aval do Palácio do Planalto, pode garantir ainda hoje a votação do texto principal da proposta de reforma da Previdência. As reuniões realizadas durante todo o dia no gabinete da liderança do governo na Câmara garantiram alguns avanços na proposta apresentada pelo deputado José Pimentel (PT-CE). O subteto dos magistrados estaduais passou de 75% para 85,5% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); o teto para a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos foi aumentado de R$ 1.058,00 para R$ 1.200,00 e as pensões serão integrais até R$ 2.400,00, com um desconto de 50% para o que exceder este valor.
O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que o acordo contempla a criação de um fundo de previdência complementar público, fechado e com contribuição definida para os servidores públicos. Os esforços do governo estão direcionados agora para um acordo de procedimento com a oposição que garanta a votação do texto principal ainda hoje. Aldo Rebelo também intensificará as conversas com o líder do PL, Valdemar Costa Neto, para que o partido retire o destaque que possibilita a criação de um subteto para o judiciário estadual de 90,25% do salário de ministro do STF.
Valdemar Costa Neto, no entanto, considera “um capricho” do governo comprar uma briga com os juízes por causa de 5%. Questionado se retiraria o destaque apresentado hoje no plenário da Câmara, Costa Neto disse que a defesa do Judiciário é uma causa antiga do PL e que o governo estava ciente “há 90 dias” de que o partido insistiria nesta questão na hora de votar a reforma previdenciária no plenário.
Se a liderança do governo conseguir contornar estas pendências, Aldo Rebelo não descartou a hipótese de votar, ainda nesta noite, todos os destaques à reforma previdenciária, o que concluiria a apreciação em primeiro turno. Caso não seja possível, a votação continuará amanhã. O líder disse, ainda, que o subteto acordado pelas lideranças “significa uma posição intermediária entre os 90,25% que setores da magistratura desejavam e os 75% que constam no relatório do deputado Pimentel”. O mais importante, acrescentou, é que a fixação deste valor acabará com os supersalários pagos a juízes pelos governos estaduais.
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