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Este ano, o prazo para quem deve se declarar como isento à Receita Federal vai de 5 de agosto a 28 de novembro. O processo de declaração na web é bem simples.
Em 2003, o teto aumentou para a declaração de isento: deve entregar o documento quem recebeu, em 2002, rendimentos tributáveis inferiores a 12 696 reais (no ano passado, o valor máximo era de 10 800 reais). Quem deixar de declarar por um ano tem o CPF classificado como "pendente de regularização". Por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado.
Segundo a Receita, desde 1998 (quando a declaração foi criada), já foram cancelados no país mais de 42 milhões de CPFs. Outros 20 milhões se encontram em pendência. No cadastro da Receita existem 136,9 milhões de números, sendo que 73,3 milhões deles estão regulares.
Para entrar no site da Receita Federal, clique no link abaixo:
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