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A expectativa do governo é concluir o primeiro turno de votação da reforma da Previdência amanhã, mas, para isso, depende da votação de três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta desde o último domingo (10). O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), anunciou, hoje, que haverá, amanhã (12), às 9 horas, sessão extraordinária para votar as MPs pendentes, a partir das 11 horas. "Pretendemos votar as MPs ainda amanhã, para darmos continuidade imediatamente à votação da reforma da Previdência", destacou Aldo Rebelo.
São elas a que cria subsidiárias integrais do Banco do Brasil, para atuação no segmento de microfinanças e consórcios; a que institui o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social; e a que institui a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Sobre a punição de parlamentares que votaram contra a proposta de reforma previdenciária, o líder do governo na Casa não quis comentar. Disse, apenas, que não cabe ao governo decidir em relação à vida interna de cada um dos partidos de sua base. “O que o governo faz é buscar unidade permanente para aprovação de matérias de seu interesse no Congresso Nacional”, completou.
Para fechar o primeiro turno da reforma previdenciária em plenário, ainda faltam ser apreciadas duas emendas aglutinativas e quatro destaques. As duas emendas pendentes são a que eleva o teto da isenção da contribuição dos inativos para R$ 1.440,00 para servidores da União e R$ 1.200,00, de estados e municípios; e a que corrige a redação do texto do dispositivo que trata das pensões de viúvas, cujos cônjuges morreram precocemente. Os quatro destaques são do PFL, que mantém o texto constitucional, garantindo a integralidade das pensões; do PSDB, que muda de dez para cinco anos o tempo de exercício no cargo público para aposentadoria integral; e dois do PTB, referentes à supressão da acumulatividade de proventos.
Aldo Rebelo disse que a tentativa de negociações em torno da retirada dos destaques ainda continua por parte do governo. “Estamos conversando com líderes da base e analisando o mecanismo regimental que permite a rejeição dos destaques”, disse Aldo Rebelo.
Sobre a reforma tributária, Rebelo anunciou que a leitura do relatório do deputado Vigílio Guimarães (PT-MG) deverá ser feita nesta quinta-feira (14). “A expectativa do governo é que a reforma Tributária também seja aprovada este ano”, disse Aldo Rebelo.
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