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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) rebateu hoje (13) críticas dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua quanto a legalidade do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em nota, o Itamaraty disse “rejeitar com veemência” o que classificou como propagação de falsidades por partes desses governos em relação ao impeachment. A assessoria do Ministério de Relações Exteriores informou que o afastamento de Dilma ocorreu “em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal”.
O ministério criticou ainda as declarações do secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, e o posicionamento da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (ALBA/TCP).
“Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF”, acrescentou trecho da nota do Itamaraty.
De acordo com o MRE, o presidente em exercício Michel Temer assumiu o comando do país “por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados”.
Unasul
Sobre as declarações do secretário-geral da Unasul, o Itamaraty considerou que Samper deixa transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro.
Logo após a aprovação da admissibilidade do processo de impedimento de Dilma pelo Senado, Samper ressaltou o peso do Brasil na região e demonstrou preocupação de que o impeachment de Dilma abra precedente para destituição de presidentes por motivos políticos.
“Tais juízos e interpretações do secretário-geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da Unasul”, esclareceu o Itamaraty.
NOTA À IMPRENSA
Manifestações sobre a situação interna no Brasil
O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal.
Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.
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