O acordo de delação premiada de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, foi homologado hoje (25) pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Machado é investigado na Lava Jato por supostos desvios na estatal durante o período em que ocupou o cargo.
Machado é ex-senador e voltou a ser notícia nesta semana, após divulgações de gravações nas quais manteve conversas com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney.
A primeira conversa, divulgada na segunda-feira (23), levou ao afastamento de Jucá do comando do Ministério do Planejamento.
Em nova gravação, divulgada nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, Machado conversa com Calheiros e defende mudanças na lei que trata de delação premiada, de forma a impedir que um preso se torne delator.
Em nota divulgada à imprensa, Renan afirmou que não têm relação com a Lava Jato e afirmou que é “hábito” receber pessoas que o procuram.
Nos diálogos divulgados pelo jornal, o senador defende mudanças na lei que trata de delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator. Esse procedimento é o mais usado nas investigações da Operação Lava Jato.
Em um dos trechos das conversas divulgados pela reportagem, Machado sugere a Renan "um pacto", que seria "passar uma borracha no Brasil" e citou o Supremo Tribunal Federal. Renan responde: "Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa, porque aí você regulamenta a delação."
Nota pública da Presidência do Senado
A assessoria da Presidência do Senado divulgou nota pública nesta quarta-feira (25) referente a informações divulgadas na imprensa envolvendo o presidente da Casa, Renan Calheiros. Eis a íntegra da nota:
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem por hábito receber todos aqueles que o procuram. Nas conversas que mantém, habitualmente, defende com frequência pontos de vista e impressões sobre o quadro. Todos os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição Federal.
Todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram, fartamente, veiculadas. A defesa pública de uma solução parlamentarista também foi registrada em vários artigos e colunas e o próprio STF pautou o julgamento do tema. O Senado, inclusive, pediu sua retirada da pauta.
Em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Renan Calheiros se desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação – e não medo – com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.
Os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
