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O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, voltou a defender, no último dia 13, a invasão de fazendas improdutivas por trabalhadores rurais sem terra, dizendo: “O direito à propriedade privada não é absoluto, pelo texto constitucional. Você não pode fazer o que quiser da sua propriedade”.
Fonteles afirmou que a Constituição não trata o direito à propriedade como um princípio absoluto, porque exige que ela tenha função social e admite a perda do imóvel rural, por meio de desapropriação, quando for improdutivo.
”Há aquelas imensas extensões de terra que há décadas estão paradas, que o fazendeiro não sabe nem onde estão nem a extensão delas. Ele está pouco ligando, nem fazendeiro é, está morando na cidade, especulando com aquela terra como se especula na Bolsa de Valores. Nesse caso, os movimentos sociais podem entrar de forma ordeira e pacífica, podem produzir e até desenvolver suas atividades de escola”.
Fonteles pregou solidariedade em relação aos sem-terra. “A Constituição marca uma grande idéia de solidariedade, o que é muito difícil para nós, brasileiros, porque somos um povo muito egoísta, muito egocêntrico”.
O procurador-geral elogiou a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul que proibiu a marcha de sem-terra e a contra-marcha de ruralistas, na região de São Gabriel. “É uma decisão profundamente ponderada, porque trata igualmente as partes”.
Fonteles foi nomeado para o cargo, há um mês e meio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deu essas declarações ontem após abrir o seminário “Combatendo a Impunidade”, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República e outras entidades.
Na palestra a procuradores e policiais federais presentes ao seminário, defendeu a desburocratização das relações entre o Ministério Público e a polícia, por meio da comunicação direta e eventualmente informal entre as duas instituições, sem a intermediação de juiz.
Pelo sistema atual, o procurador ou promotor que deseja aprofundar uma apuração precisa encaminhar o pedido formal ao juiz, que o repassa automaticamente ao delegado. “Nessa brincadeira, passam-se anos e nada, só carimbo”.
Ao discursar no seminário, o procurador-geral ironizou a burocracia da administração pública, dizendo que condenados por narcotráfico não se comunicam por ofício: “Vocês acham que o Fernandinho Beira-Mar vai mandar ofício para o Uê?”, ironizou.
Ele defendeu a aprovação pela Câmara de projeto de lei que desburocratizaria as investigações. O texto já tramitou no Senado.
O procurador-geral elogiou a possibilidade de criação de uma coordenação central dos movimentos sociais. “É muito bom, desde que dentro do clima de diálogo honesto, sereno, firme e com posições muito claras”.
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