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O relatório final da reforma tributária deve ser entregue hoje à noite aos integrantes da Comissão Especial que analisa a proposta. A intenção da base aliada ao governo na Câmara é votar o relatório na comissão já nesta quinta-feira. Mas a agilidade na votação vai depender de acordo entre os parlamentares dentro da própria comissão e do número de destaques a serem acrescentados ao texto.
O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), acredita que depois da leitura do texto em apenas mais três dias sejam gastos com a discussão dos pontos. Durante o fim de semana a versão final deveria ter sido entregue aos líderes de bancada para adiantarem o trabalho, mas, de acordo com a assessoria do deputado, até ontem à noite isso não havia acontecido.
Na última semana, Guimarães decidiu manter as alíquotas máximas para alguns tributos, como a CPMF e o ICMS. No caso da CPMF, a alíquota mínima será de 0,08% e a máxima de 0,38%. Quanto ao ICMS existirão cinco alíquotas que variam entre 4% e 25%.
De acordo com o líder do governo Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a expectativa é de que após a votação em segundo turno da reforma da Previdência os parlamentares se dediquem mais à proposta de mudanças tributárias, aprovando o texto até 30 de setembro. “Vamos trabalhar para que tudo esteja pronto até o dia 30”, disse o líder.
Já para o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), não há como prever o andamento da tramitação sem conhecer o relatório. “É esperar para ver como fica”, disse.
Lei de Falências
De acordo com o vice-líder, assim que o relatório final da reforma tributária for apresentado, todos os líderes da base aliada terão uma reunião para definir a estratégia de votação das alterações no Código Tributário Nacional (CTN) e também da nova Lei de Falências.
O projeto que regulamenta o processo de recuperação judicial e o pedido de falência das empresas contava com uma previsão de ser votado entre o primeiro e o segundo turno da Reforma Previdenciária. “Na melhor das hipóteses, a reforma da previdência só será votada na quinta-feira e a expectativa é de que votemos o código e a Lei de Falências entre a terça-feira e quarta-feira”, afirmou o deputado.
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