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O Ministério da Ciencia e Tecnologia (MCT) prepara o país para entrar no mercado de créditos de carbono de forma eficiente, disse dia 15/08, na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o secretário de Políticas Estratégicas e Desenvolvimento Científico do MCT, Jorge Guimarães.
Na 3ª feira (19) ocorre mais uma reunião da Comissão Interministerial para Mudanças Climáticas que deve aprovar a carta de não-objeção e os procedimentos internos para que as empresas possam se candidatar à participação no mercado de créditos de carbono. A etapa seguinte prevê a avaliação de critérios, certificação e metodologia dos projetos de desenvolvimento limpo por organismos internacionais independentes. As empresas então se credenciam a obter o apoio do Comitê Internacional que aprovará os mecanismos propostos para aquele determinado segmento, disse o secretário.
A expectativa do governo brasileiro quanto à entrada em vigor do Protocolo de Kyoto e, em conseqüência, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, é positiva, principalmente se a Rússia decidir assinar até o dia 12 de setembro. O tema será debatido pelo ministro Roberto Amaral na viagem que fará àquele país no fim do mês para intensificação dos acordos de cooperação bilaterais.
Guimarães explicou que como os Estados Unidos não ratificarão o protocolo, a adesão da Rússia fará com que seja superado o percentual exigido de 55% dos países maiores produtores de compostos ricos em carbono, principalmente metano e CO2, os vilões do aquecimento global, e portanto, o Brasil se credenciará dentro das regras internacionais para a comercialização de créditos resultantes da redução de emissões de gases poluentes, conhecidos como créditos de carbono.
A reunião principal para fechar os acordos internacionais referentes ao protocolo de Kyoto se realiza no dia 12 de dezembro. Como o protocolo entra em vigor 90 dias após ser assinado pelos países que compõem os 55% dos maiores poluidores, a data de 12 de setembro é um “deadline” importante para a Rússia, disse o secretário. Ele esclareceu que não há obrigatoriedade de os russos assinarem até setembro, mas existe grande expectativa porque na reunião de dezembro, em Milão, Itália, todas as partes dos países que compõem o protocolo estarão em condições de volocá-lo em vigor.
O secretário informou que a posição da Rússia é de negociar vantagens no componente mudanças climáticas globais, como a redução da dívida externa. “Por isso, estão fazendo o jogo de tirar proveito de uma negociação globalizada como essa”, disse. Pelos contatos mantidos entre os governos russo e brasileiro, o secretário afirmou que a percepção é de que a posição da Rússia é favorável à adesão em setembro, o que beneficiará muito as indústrias brasileiras.
Por outro lado, Guimarães observou que ainda não se pode dizer que existem empresas beneficiadas porque os projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa têm que passar por um comitê internacional que autoriza esses mecanismos limpos. Nada foi aprovado ainda. Segundo ele, enquanto o Protocolo de Kyoto não entrar em vigor, na conjuntura atual não é possível o crédito de carbono ser efetivamente posto a serviço das empresas que se beneficiarão desse procedimento.
O governo prepara o país para tirar o máximo proveito dessa oportunidade negócio envolvendo os créditos de carbono. Assim, todos os passos são dados, dentro da concepção de que o Brasil é quem tem a melhor possibilidade de se aproveitar dessa oportunidade porque os outros dois concorrentes (Índia e China) têm uma vocação para aproveitamento dos créditos de carbono na área de lixo. Já o Brasil tem outras vantagens comparativas, como a parte de florestamento e reflorestamento, que não excluem lixo e tratamento de dejetos industriais e do agronegócio, que são problemas que poderão se beneficiar, transformando-se até em vantagens negociais, explicou.
Cada um desses itens constitui ponto de negociação emblemática, ou seja, os outros países vêm a posição do Brasil como um competidor de muitas vantagens. Além desses nichos, Guimarães citou como fortes oportunidades para o país nesse campo a retomada do pró-álcool e a produção do biodiesel.
Pessoalmente, o secretário avaliou que mesmo que o Protocolo de Kyoto não se transforme no mecanismo formal e oficial globalizado, os países da Europa buscarão mecanismos próprios, uma vez que são eles que têm os maiores problemas de poluição atmosférica, crise de aquecimento, com mudanças graves de clima e temperatura. “Os Estados Unidos também têm, mas estão com a pretensão de que resolverão isso pela via tecnológica e, portanto, não precisarão firmar o documento e comprar crédito de carbono dos outros países que podem reduzir suas emissões”, avaliou.
Como os países europeus não podem reduzir as emissões de gases, estão cada vez mais decididos a entrar nesse mercado, comprando os créditos de carbono. Na Holanda, por exemplo, cada centímetro de aumento do nível do mar é um risco para todo o país. Desta forma, eles são os maiores compradores e não têm chance de serem competidores do Brasil, afiançou Guimarães.
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