|
A Frente Nacional de Saneamento Ambiental (FNSA) recebeu do ministro das Cidades, Olívio Dutra, a garantia de que o governo vai fazer todo o esforço para alterar a resolução do Conselho Monetário Nacional assinada no acordo com o Fundo Monetário Nacional (FMI). Ela contigencia os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço às empresas públicas e impede, assim, investimentos em saneamento.
De acordo com Orlando Alves, coordenador nacional da FNSA, a Secretaria Nacional de Saneamento conseguiu, por meio de uma “brecha na lei”, viabilizar contratos de financiamento de serviços de água e esgoto para as companhias estaduais de saneamento. A Frente cogita agora a garantia do acesso desses recursos para os municípios, que são responsáveis por 84% da coleta de esgoto.
Alves explicou que no acordo firmado com o FMI esses investimentos entram como endividamento e, portanto, todo o acordo que prevê uma redução do endividamento público considera que investimento em saneamento é endividamento, quando, “na verdade isso é bastante questionável, porque quando investe em saneamento pode-se recuperar o investimento através das tarifas”.
O secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, que participou da reunião entre o ministro Olívio Dutra e os representantes da Frente, garantiu que o governo está empenhado em resolver a questão porque está “muito preocupado em investir em saneamento”. Ele lembrou que já está no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 a alocação R$ 7 bilhões da União para o setor. “Esse é um valor infinitamente superior ao histórico do que sempre foi usado. O governo está trabalhando com a perspectiva de alocar os recursos possíveis dando a demonstração de que tem uma prioridade para o setor”, frisou Abelardo.
Segundo diagnóstico feito pelo Ministério das Cidades, são necessários investimentos de R$ 179 bilhões para universalizar o acesso ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, em vinte anos, ao custo de R$ 6 bilhões, por ano, para acabar com o déficit no setor. “O desafio é muito grande, mas estamos trabalhando com a perspectiva da universalização em vinte anos”, ressaltou o secretário Nacional de Saneamento.
|
