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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assegurou hoje (14) à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, não colocará em risco a harmonia entre os Poderes. A garantia foi dada em reunião realizada no gabinete da presidente do STF que contou com as presenças dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes; do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros, e da advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça.
De acordo com Meirelles, a finalidade do encontro com os presidentes dos Tribunais Superiores foi demonstrar a necessidade da aprovação da PEC, explicando pontos básicos do texto, de modo a esclarecer que a restrição será igual para os três Poderes da República. “Um dos pontos importantes que vale a pena ressaltar é exatamente o consenso a que se chegou de que a PEC estabelece uma restrição igual para todos os Poderes. Não há nada específico para um determinado Poder que seja diferente dos demais”, ressaltou.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, falou em nome dos demais presidentes de Tribunais ao final da reunião. Segundo ela, o ministro da Fazenda demonstrou a necessidade de se aprovar a PEC e também enfatizou que a proposta respeita a autonomia do Poder Judiciário. “Todo jurisdicionado brasileiro continuará, apesar do sacrifício, apesar dos apertos do momento, a ter a prestação jurisdicional”, afirmou a presidente do STF.
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