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A votação em segundo turno da reforma da Previdência, prevista para a noite desta terça-feira, foi adiada para a manhã de quarta-feira por falta de quórum decorrente da obstrução anunciada por PFL e PSDB.
"Preferimos não correr o risco", resumiu o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Para aprovar uma proposta de emenda constitucional no plenário são precisos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados.
Mas os líderes do PFL, José Carlos Aleluia (BA), e do PSDB, Jutahy Júnior (BA), condicionaram a votação da Previdência ao andamento das negociações em torno da reforma tributária. A comissão especial concluiu nesta terça-feira a votação da tributária, mas já na quarta-feira as pressões dos governadores devem se intensificar fortemente em reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e líderes dos partidos. A reunião está marcada para as 11h.
"Eles (o governo) estão estressando a Previdência à toa", disse a jornalistas José Roberto Arruda (PFL-DF), referindo-se ao atropelo das duas reformas na Câmara.
A decisão de adiar a votação foi tomada em conjunto por João Paulo e pelo líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), depois que ficou evidente que as ameaças feitas durante o dia pela oposição seriam cumpridas.
"Nós estamos em obstrução em retaliação à inflexibilidade do governo em relação à reforma tributária", disse a jornalistas Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
Para Rebelo, não há prejuízo para o governo, já que, no momento, a maior pressa é com a reforma tributária, cuja votação deve ser concluída na comissão ainda nesta terça-feira, como estava previsto.
SEM DESTAQUES
O governo vai utilizar uma manobra regimental para evitar que a discussão de um destaque do PDT complique a votação do segundo turno da Reforma da Previdência.
O destaque não será aceito pela Mesa Diretora da Câmara pois apresenta alterações ao texto aprovado no primeiro turno. A justificativa para rejeitar o destaque é que ele deveria ter sido apresentado no primeiro turno, já que altera o conteúdo do que já foi aprovado.
No segundo turno da votação de uma emenda constitucional, só podem ser apresentados destaques ou emendas que façam alterações da redação para esclarecimento do texto aprovado em primeiro turno e não em seu conteúdo.
O destaque do PDT cria um subteto único estadual para os três poderes, que seria igualado ao do Poder Judiciário do Estado. De acordo com o texto aprovado no primeiro turno, existem três subtetos estaduais: o do Executivo estadual é o salário do governador, do Legislativo é o salário do deputado estadual e o do Judiciário é o do desembargador.
A alternativa para o PDT seria apresentar o destaque no Senado, onde os parlamentares poderão fazer alterações no texto aprovado previamente na Câmara. Estas alterações, porém, terão que voltar à Câmara para serem novamente votadas pelos deputados, o que também pode atrasar ainda mais a conclusão do processo.
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