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O contingenciamento no Orçamento de 2003 é de R$ 14 bilhões, segundo porta-voz da Presidência, André Singer. Desse total, R$ 9 bilhões seriam para a cobertura de “encargos e gastos previdenciários”, não detalhados pelo porta-voz, que, segundo ele, não foram previstos pelo governo anterior. “Houve um equívoco importante do governo anterior nesse ponto”, afirmou Singer, dizendo que essa foi a avaliação feita pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, durante a reunião ministerial. O porta-voz disse que as restrições orçamentárias serão importantes, mas destacou que a área social será preservada.
O porta-voz acrescentou que o aumento da meta do superávit primário (de 3,75% para 4,25%) obrigou o governo a um corte adicional de R$ 3,2 bilhões, além dos R$ 2 bilhões já previstos para o cumprimento da meta anterior.
O porta-voz afirmou que a equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva não notou o erro na projeção de despesas do Orçamento aprovado em dezembro passado pelo Congresso para este ano. “Esse erro não foi notado pela equipe de transição, só foi percebido no início deste governo”, disse.
Ele isentou os parlamentares de culpa pela falta de receitas de R$ 9 bilhões para pagar despesas do Orçamento aprovado para 2003. “Esta subestimação dos gastos se deu dentro do governo passado”, afirmou Singer. “O Congresso apenas adequou a proposta recebida do Poder Executivo. O problema foi do governo passado”.
Lula otimista
O porta-voz disse que a reunião foi aberta pelo presidente Lula, que fez uma explanação geral sobre os primeiros 40 dias de governo e mostrou-se otimista, mesmo reconhecendo a situação de dificuldades encontrada. Nesse discurso inicial, o presidente, segundo Singer, reforçou a afirmação de que essas dificuldades não o impedirão de cumprir todos os compromissos assumidos, sem afetar medidas na área social. Em seguida, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, apresentou informações sobre a situação da economia brasileira e detalhou as estratégias que estão sendo adotadas na área econômica para ultrapassar essa situação de dificuldade. Além das medidas já adotadas, como o aumento da taxa de juros (de 25% para 25,5%), a definição da meta ajustada da inflação (8,5%) e o aumento da meta do superávit primário para 2003, Palocci enfatizou a importância que as reformas previdenciária e tributária e outras ações, como a mudança na Lei de Falências, terão para ajudar a economia brasileira “encontrar seu equilíbrio”.
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