|
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou nesta terça-feira que não há previsão de transferência para o Rio de Janeiro do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
"Eu não espero e nem está no nosso horizonte que ele volte para o Rio", afirmou o ministro.
O juiz Miguel Marques e Silva, do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, autorizou na segunda-feira a transferência de Beira-Mar, preso no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, interior de São Paulo, para o Rio de Janeiro. O pedido de mudança foi feito pelos advogados de defesa de Beira-Mar.
No Rio de Janeiro, o governo reagiu prontamente e um recurso será encaminhado pelo Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Há um conflito de jurisdição que será avaliado pelo STJ", afirmou o secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira dos Santos.
"Eu recebi um ofício do secretário de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, pedindo que fosse indicado o local para a transferência. Encaminhei outro ofício em resposta dizendo disse não indicaria porque entendia que (o juiz de São Paulo) não tem jurisdição para isso", afirmou o secretário. Astério disse ainda que "existe um compromisso do governo federal de mantê-lo longe do Estado do Rio de Janeiro".
Para a governadora do Estado, Rosinha Matheus, não seria adequado transferi-lo para o Rio. "Não é coerente trazê-lo de volta neste momento em que estamos combatendo o crime organizado", afirmou a governadora, em Brasília.
Thomaz Bastos disse acreditar que as razões que levaram o Ministério da Justiça a retirar o traficante do Rio no carnaval ainda se mantêm.
"Eu acredito que haja elementos para que essa decisão (da Justiça de São Paulo) seja revertida, que haja meios e modos para isso. E torço por isso", disse.
Segundo o ministro, as decisões judiciais devem ser respeitadas, mas podem e devem ser discutidas dentro de uma democracia e em respeito às diferenças.
|
