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O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, confirmou hoje, em entrevista da qual participou também o ministro do Planejamento, Guido Mantega, que há possibilidade de implantação de um salário mínimo entre R$ 233 e R$ 234 neste ano. Ele explicou a possibilidade citando cálculos orçamentários com base na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro ressaltou, porém, que a decisão sobre o assunto é de exclusiva competência do presidente da República, quando for a hora. O salário mínimo em vigor é de R$ 200.
Na entrevista, o ministro Guido Mantega explicou que foi a necessidade de adequar as despesas às receitas que obrigou o governo a contingenciar R$ 14,1 bilhões de recursos no Orçamento deste ano. Ele destacou que não houve corte, mas contigenciamento, já que esses recursos podem ser repostos, ao longo do ano, caso ocorra um bom desempenho da arrecadação.
Mantega disse que a revisão orçamentária corrigiu o “descompasso” entre receita e despesa, como no caso da “subestimação” do aumento de despesas com pessoal, que passou de R$ 77 bilhões para R$ 78,8 bilhões, uma diferença a mais de R$ 1,8 bilhão, e de R$ 10 bilhões com gastos previdenciários. Para totalizar o contingencimento, Mantega lembrou que foram incluídos no Orçamento R$ 3,2 bilhões relativos ao ajuste do superávit do Governo Central de 2,25% para 2,45%. Segundo ele, a nova previsão orçamentária vai “acomodar” o aumento do superávit primário de todo o setor público, que passou de 3,75% para 4,25%.
De acordo com o ministro, das despesas totais de R$ 274,7 bilhões, R$ 62,1 bilhões são de despesas discricionárias, onde o Governo contingenciou R$ 14,1 bilhões. Ele esclareceu que, sobre as despesas totais, o contingenciamento representou 5,1% e sobre as discricionárias, 22,7%. Mantega disse que o contingenciamento atingiu 17,8% (R$ 3,5 bilhões) das atividades em andamento e 80,6% (R$ 10,6 bilhões) de novos projetos.
O ministro afirmou que todos os programas prioritários foram preservados no Orçamento e que parte dos investimentos em infra-estrutura foi garantida com investimentos das empresas estatais, que devem atingir R$ 24 bilhões neste ano. De acordo com o ministro, o programa de Governo refere-se ao período 2003/2006, e as metas não alcançadas neste ano serão cumpridas nos próximos anos. Ele admitiu que os ministérios mais atingidos com o contingenciamento foram os dos Transportes e das Cidades, mas ressaltou que estão garantidas a recuperação e a conservação das estradas. Foram suspensos, temporariamente, apenas recursos para novas estradas.
Guido Mantega informou que, para compensar o contingenciamento, o Governo vai dar início a um programa de redução de custos e aumento da eficiência na gestão pública. Neste sentido, disse que será implantada nova metodologia de gestão para otimização dos investimentos e despesas; revisão dos contratos de serviços - Mantega explicou que o Governo tem gasto expressivo com esses serviços e que há como cortar as “gorduras”); e criação de indicadores de desempenho na gestão pública. Disse também que os seis programas mais importantes do Governo serão selecionados para aplicação da nova metodologia visando à redução de custos entre 10% e 30%.
A política para redução das despesas públicas será aplicada também em gastos de custeios previstos em R$ 14 bilhões para este ano, acrescentou. A estimativa é de um ganho de até 30%. Com serviços de informática, estão projetados custos de R$ 1,039 bilhão; serviços bancários, R$ 913 milhões; serviços de telecomunicações, R$ 593 milhões; passagens aéreas, R$ 309 bilhões; limpeza e conservação, R$ 248 milhões; vigilância, R$ 312 milhões; e locação de imóveis, R$ 190 milhões. “Essas despesas serão revistas e reduzidas”, informou.
O Governo quer também ampliar de 12% para 100% as compras públicas pela Internet. Para o ministro do Planejamento, essa decisão pode reduzir os custos entre 30% e 40%. O Programa de Redução de Custo inclui também o combate aos cartéis que controlam serviços terceirizados e um cadastro de materiais e serviços.
O ministro da Fazenda, Antôni Palocci, por sua vez, disse que, ao promover o contingenciamento orçamentário, o Governo optou pelo melhor procedimento, que não penaliza a população com aumento de impostos. Palocci destacou a preocupação de não mexer com recursos destinados à área social. “Saúde e educação estão totalmente mantidos”, observou.
Ele defendeu a elevação do superávit primário para 4,25%, como a necessidade de equilibrar a relação dívida/PIB. Mantega acrescentou que o aumento do superávit cria um cenário favorável para a queda dos juros básicos da economia, viabilizando a retomada de investimentos e o crescimento do país.
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