Em 2014, em delação premiada de executivos da Odebrecht, inclui o deputado estadual petista, Luiz Fernando Teixeira (PT-SP), irmão do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Naquela época essa parte da delação corria em segredo de justiça. Segundo petição encaminhada pelo Procurador Geral da República (PGR) naquele período, Rodrigo Janot, os diretores da construtora Benedito Júnior, Alexandrino Salles de Alencar e Luiz Antonio Bueno Junior confirmaram os repasses, por meio de caixa dois, de R$ 300 mil à campanha do deputado, em 2014, e mais R$ 251 mil via doação oficial ao partido (PT), mas que seria direcionada ao deputado petista. A pedido da PGR, o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manteve sigilo sobre o caso.
Como apresentado em matéria anterior do @HORA, a planilha entregue pelo delator Benedito Júnior, o nome de Luiz Fernando Teixeira era citado como ‘candidato a deputado estadual’ no ano de 2014, tendo recebido o apelido de ‘Lamborguiny’. De acordo com os executivos em delação na Lava Jato, o valor 'investido' no deputado seria para defender interesses da empreiteira, tanto que na coluna ‘propósito’, onde consta, ao lado do codinome, ‘disposição para apresentar / defender projetos no interesse da companhia’.
Buscas realizadas na casa do doleiro Alberto Yousseff, os investigadores encontraram cópia de documento de alteração societária de empresa especializada em consultorias para prefeituras, o Instituto Tebar, que pertence a Luiz Fernando Teixeira (cópia desse documento encontrado pode ser visto na matéria publicada no site do jornal @HORA).
O deputado petista rebateu dizendo que não conhecia o doleiro. "Não tenho noção de quem seja Yousseff".
O Instituto Tebar, que pertence ao deputado estadual de São Paulo eleito pelo PT Luiz Fernando Teixeira Ferreira. Luiz Fernando, como é conhecido, é irmão do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder do PT na Câmara no governo de Dilma Rousseff.
O fundador do instituto é ligado ao prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT).
O escritório de Youssef, em São Paulo, era o local onde eram tratadas as propinas pagas por empreiteiras do cartel a agentes públicos e políticos alvos da Lava Jato. Foi justamente nesse escritório onde foi encontrada a documentação da Tebar de Luiz Fernando.
“Não faço ideia do que esse documento poderia estar fazendo com Youssef. Nunca tive nada com ele”, afirmou o deputado petista que recebeu, de acordo com os delatores, mais de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil em caixa 2.
O Instituto Tebar – Fomento, Desenvolvimento, Especialização e Modernização da Administração Pública foi criado em 1993, em São Bernardo do Campo, por Luiz Fernando Teixeira, deputado estadual petista eleito em 2014. O Instituto Tebar está registrado em seu nome e no de sua mulher.
Como o instituto de Lula, o Instituto Tebar também dá cursos e palestras, mas nesse caso é voltado para a formação em gestões municipais, em especial na área de licitações. Em uma página oficial na internet, o Instituto Tebar informa que “iniciou a discussão da modernização da administração pública, principalmente no que toca às licitações e contratações”.
O Instituto Tebar teve em seu quadro técnico, quando foi criado na década de 90, o ex-ministro de Justiça no governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo.
Em 2015, o ex-ministro protagonizou um polêmico capítulo da Lava Jato quando admitiu ter recebido advogados de empreiteiras que estão sob suspeita de formação de cartel na Petrobrás. O ex-ministro petista, José Eduardo Cardozo, foi procurado por defensores dos empresários capturados no dia 14 de novembro de 2014, quando foi deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato que fez ruir o poderoso braço econômico do esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera.
Na época, o episódio provocou críticas duras do juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato. Ele classificou de “interferências políticas indevidas” a estratégia das empreiteiras em buscar socorro do governo que, até aquele momento, estava sob a gestão do PT. O juiz sugeriu ao ex-ministro, então, que cuidasse de dar condições estruturais e independência à Polícia Federal que era subordinada ao Ministério da Justiça.
“Ele (ex-ministro José Eduardo Cardozo) deu aula em um dos cursos. Isso foi lá por 2000. Faz mais de 12 anos que o Zé nunca mais deu nenhuma palestra para gente, nada”, afirmou o deputado do PT, Luiz Eduardo.
“Dei muita aula, mas foi há mais de 20 anos. ” O período, lembra o ministro, foi entre 1993 e 1995", contradiz o ex-ministro José Eduardo Cardozo.
“Na década de 90, não sei quando foi criado, mas quando conheci o Luiz Fernando logo depois da Lei de Licitações, a 8.666 de 1993, entrar em vigor. E na época o Instituto Tebar organizava muitos cursos sobre licitação no País”, destaca o ex-ministro de Dilma Rousseff. “Teve um período de dois anos que fiquei advogando e dando aula”, explicou o ex-ministro dizendo que chegou a ser um dos principais professores a dar aula para a empresa.
Doações e Caixa 2
À Procuradoria-Geral da República (PGR), Bueno Júnior disse ter acertado doações de R$ 300 mil via caixa 2 e R$ 251 mil registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O Luiz Fernando pediu que fizéssemos R$ 251 mil oficiais de sorte que ele pudesse localizar no partido”, afirmou Bueno. Bueno Júnior disse que o valor de R$ 300 mil foi liberado para o codinome “Lamborguiny” – que seria referência a Luiz Fernando Teixeira e que a senha combinada para a retirada do dinheiro era “empada”.
Um comprovante de pagamento ao diretório estadual paulista do PT, datado do dia 8 de setembro de 2014, no valor de R$ 251 mil, também consta no anexo da delação do executivo. O repasse, segundo o documento, foi feito pela Agro Energia Santa Luzia S/A.
Além do deputado Luiz Fernando, os delatores envolveram o ex-prefeito de São Bernardo, atual pré-candidato do PT para as eleições de governador no Estado de São Paulo. Na delação Luiz Marinho é citado como responsável em um repasse de R$ 300 mil para o 3.º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado, Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT), na eleição de 2014. De acordo com os delatores, o montante foi repassado via caixa 2.
Luiz Marinho é um dos petistas mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo seu preferido como pré-candidato do partido ao governo de São Paulo na disputa deste 2018.
Luiz Antonio Bueno Junior, ex-diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura, responsável pela região Sul e o Estado de São Paulo, afirmou na delação ter recebido a visita do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira após indicação de Luiz Marinho, PT, então prefeito de São Bernardo do Campo.
“Marinho tinha um protagonismo bastante grande na região do ABC Paulista. Eu tinha como foco, quando assumi a área, em atuar em dois setores específicos no interior de São Paulo: a região da baixada santista e a região do ABCD. Então, um pedido de Marinho sempre teria de ser levado em consideração. O Luiz esteve comigo em meu escritório e me fez a solicitação”, afirmou o delator Bueno.
Alexandrino de Alencar, que foi diretor de Relações Institucionais da empreiteira confirmou as delações de Bueno. Segundo Alexandrino, a Odebrecht tinha “interesses expressivos” na região do ABC Paulista, “principalmente em mobilidade urbana”, corroborando com a delação de Luiz Antonio Bueno Junior. Alexandrino disse que autorizou e fez a doação a Luiz Fernando pela “proximidade que tinha com Marinho”.
De acordo com Alexandrino o deputado estadual petista, Luiz Fernando, teria prometido contrapartidas. “Ele se comprometeu a ajudar. Foi bem explícito”, afirmou Alexandrino.
Inquirido se após o suposto acerto, a Odebrecht teria sido ajudada em contratos na região de São Bernardo de Campo, pelo deputado Luiz Fernando, disse que ele tentou. “Ele tentou ajudar. Sem dúvida nenhuma”, afirmou Alexandrino. Entretanto, de acordo com Alexandrino, a suposta “ajuda” não teria sido eficaz. “Eles (pedidos da Odebrecht) caminhavam, estavam caminhando dentro da burocracia dentro da prefeitura (São Bernardo), mas, que eu saiba, não teve sucesso”.
Benedicto Barbosa da Silva Júnior, outro executivo delator no caso da Odebrecht, investigada na Lava Jato, também confirma ter aprovado uma série de pagamentos para os petistas, mas afirma não ter participado das tratativas.
O Delator Alexandrino Alencar (assista ao ídeo no final da matéria) afirmou, também, que fez um repasse de R$ 550 mil à campanha de Luiz Marinho à prefeitura de São Bernardo do Campo, em 2012. Segundo o delator, outros R$ 50 mil teriam sido doados por via oficial.
A íntegra das delações foi tornada pública em agosto (14) de 2017 após decisão do ministro Luiz Edson Fachin que é o relator da Lava Jato no STF.
As delações dos executivos da Odebrecht tiveram o sigilo levantado por Fachin em abril de 2017, entretanto, foi prorrogado o segredo sobre as colaborações que envolvessem acordos de cooperação internacional. Em agosto do ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a Fachin que levantasse o sigilo das delações a respeito do petista (Luiz Fernando) sob o argumento de que as declarações dos executivos não tinham relação com crimes cometidos fora do País. Marinho nega e diz que todas as doações foram registradas e aprovadas pelo tribunal eleitoral.
