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As empresas que recolhem impostos por meio do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contri-buições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Sim-ples) poderão a partir de agora participar da formação de coopera-tivas de crédito.
O Ministério da Fazenda autorizou mudanças nas regras tributárias para permitir que as mais de 2 milhões de empresas ativas no sistema possam ter mais acesso ao capital gerado pelas cooperativas de crédito. Até então, a legislação não permitia este tipo de parceria.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estas cooperativas costumam captar dinheiro no mercado a juros de 1% ao mês para emprestá-lo por até 2% ao mês, enquanto a maioria dos outros bancos financiam os recursos a juros que podem ultrapassar os 14% ao mês.
“Queremos avançar na demo-cratização do capital”, disse. O secretário disse ainda que a medida flexibilizará as regras da Medida Provisória 66, que trata da minirreforma tributária.
As cooperativas - principalmente as agrícolas - cujos números de etapas produtivas são menores, poderão voltar a pagar alíquotas de 0,65% ao invés da alíquota única de 1,65%, cobrada ao final de todo o processo produtivo.
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