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Para cumprir os prazos constitucionais da reforma tributária, o governo terá que conviver no Senado com a mesma pressão enfrentada na Câmara de negociar duas reformas simultaneamente. A reforma da Previdência já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, ao contrário do previsto inicialmente, deve demorar mais que trinta dias para ser aprovada em primeiro turno no plenário do Senado. A tributária deve chegar ao Senado até 20 de setembro, segundo informou hoje o relator da Previdência, senador Tião Viana (PT/AC), o que fará com que as duas sejam necessariamente analisadas ao mesmo tempo pelos senadores.
“O ideal seria a tramitação individual de uma reforma e depois a da outra, mas isso é impossível por causa dos prazos da reforma tributária”, disse. A preocupação é de que o governo, para não ceder na reforma da Previdência e garantir os da Desvinculação de Receitas da União e da CPMF, tenha que ceder muito na reforma tributária. Pela lei, as duas mudanças precisam ser aprovadas até 30 de setembro para que seja cumprido o prazo de noventena. No caso da CPMF, se não for possível cumprir a noventena, o governo já tem um argumento na manga: como é apenas uma prorrogação não há necessidade de esperar pelo prazo pois ele se refere a novos impostos e contribuições.
A contaminação das duas reformas já aconteceu, apesar da tributária ainda estar na Câmara. O PFL – segundo maior partido no Senado - reivindica a relatoria da reforma tributária na CCJ, mas o governo prefere que o responsável pelo parecer seja um aliado. “O meu entendimento é uma matéria que deva ficar dentro de um partido aliado ao governo por ser algo que diz respeito à governabilidade do país”, disse. Entre os nomes cotados estão os senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Fernando Bezerra (PTB/RN).
A análise das 161 emendas já encaminhadas à CCJ ainda está no princípio, mas o relator avalia que o trabalho será rápido. O parecer pode ser entregue na próxima semana, caso ele consiga convencer os senadores da CCJ a realizar apenas uma “mega audiência pública” - com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, sindicalistas e servidores públicos num mesmo dia – ao invés de várias reuniões.
Mesmo antes de assumir a relatoria, Viana repetia o discurso do governo de que a reforma aprovada na Câmara é boa o suficiente para o país. O senador mantém o discurso, mas explica que algumas mudanças podem ser acolhidas por meio de emendas supressivas ou de redação, desde que não alterem o mérito da reforma. Se o mérito for alterado – como no caso de suprimir a polêmica taxação dos inativos – a reforma terá que voltar para a Câmara, algo inaceitável para o governo.
Uma saída para manter o calendário de aprovação neste ano seria o fatiamento da reforma da Previdência, a exemplo do que deve acontecer na tributária. Viana, no entanto, não considera a possibilidade. “Temos condição de aprovar integralmente a Reforma da Previdência e demonstrar que cumprimos uma grande etapa”, disse. Hoje, a CCJ vota o requerimento de Viana para a realização da “mega” audiência pública.
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