A Prefeitura de São Bernardo institui nesta terça-feira (31/07) mais uma etapa para o fortalecimento de sua política de cidadania fiscal, que destaca o município para aumento da base de contribuintes e o consequente aumento da arrecadação, sem aumento de imposto. Trata-se de um termo de cooperação técnica entre o município o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, assinado pelo prefeito Orlando Morando e representantes do órgão estadual, no auditório do edifício Delta, da Universidade Metodista.
O ato oficial também contou com a presença do secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, e demais representantes da Secretaria de Finanças e do Conselho Regional de Contabilidade.
Na prática, a assinatura deste vínculo destaca outros dois pilares, que são a capacitação de profissionais da área contábil e a interação entre Prefeitura e Conselho, que ajudarão no fomento de informações e propostas sobre questões tributárias que contribuam para empresários e empreendedores do município. Estima-se que no Estado há 150 mil profissionais do setor e 4.000, em São Bernardo.
Sobre a nova política fiscal da cidade, a Prefeitura deu um grande avanço com a instituição do Programa Nota 1.000, que vem promovendo respeito na política fiscal do município, pois distribui R$ 600 mil por ano, R$ 100 mil, a cada bimestre entre os cidadãos que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) ao contratar serviços como: estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, salões de beleza, barbearias, hotéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros.
“Em pleno século 21 ainda temos o desafio de tentar desburocratizar o setor público. O intuito de fechar esse convênio com o Conselho Regional de Contabilidade é pedir o intercâmbio de sugestões e discussões de proposições legais relativas à administração pública. Se evoluirmos para termos uma cidadania fiscal poderemos reduzir a carga tributária. Criamos a Nota 1000, a nota premiada de serviços da Prefeitura. Estamos premiando para estimular o contribuinte a pedir a nota fiscal de serviços, que não pede por falta de hábito. Elas não acham que aquele serviço é emissor de nota”, destacou Morando.
A presidente residente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado, Márcia Ruiz Alencar, destacou a importância da assinatura. “Esse convênio que se firma é muito importante, pois quanto mais profissionalizada for a administração pública e quanto mais profissionais da contabilidade estiver no corpo de profissionais da Prefeitura, mais transparência e mais acesso a informação estruturada conseguiremos ter. É muito bom ver que a Prefeitura de São Bernardo está preocupada com a adoção de medidas preventivas. É muito melhor prevenir do que remediar”, pontuou.
