|
Os vereadores de São Bernardo aprovaram três projetos apresentados pelo prefeito William Dib na manhã desta quarta-feira, durante a 29ª sessão ordinária. As propostas dispõem sobre permissão de uso de área pública e concessão de benefícios fiscais a entidades filantrópicas e religiosas. Todos os parlamentares manifestaram-se favoravelmente às matérias.
A primeira matéria concede permissão de uso de uma área de 711 metros quadrados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O espaço fica próximo ao Fórum Municipal e à Casa do Advogado, na Vila Tereza. Em contrapartida, uma extensão de 800 metros quadrados — que fica no terreno em frente — passará a ser de uso comum da população, ou seja, não poderá abrigar empreendimentos particulares.
As matérias que tratam sobre isenção fiscal permitem que templos pertencentes a qualquer igreja fiquem dispensados do pagamento de compensação pecuniária, tributo cobrado daqueles cujas edificações possuem alguma espécie de irregularidade. "Não podemos transigir com segurança. As irregularidades que tratam a lei são aquelas suportáveis, que não colocam a população em risco, como a ausência de um andar na planta do imóvel", explicou o vereador Lenildo Magdalena.
Outro benefício fiscal aprovado pelos parlamentares será destinado a entidades filantrópicas. De acordo com o projeto, as instituições que realizarem obras destinadas à manutenção de seus objetivos sociais estarão isentadas do pagamento de IPTU, pelo período de 24 meses, da área a ser edificada. "Essas entidades já possuem isenção do imposto. Nada mais justo que continuem tendo o benefício durante o período em que estiverem ampliando suas instalações para aprimorar seus serviços", defendeu Tião Mateus.
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores aprovaram também um projeto de lei que estende a denominação da rua Antonio Serafim Zampieri, no Jardim Lauro Gomes, e denomina praça Afonso Demarchi, a área localizada entre as ruas Giuseppe Tosi e José Rodrigues Damásio, no Jardim Andréa Demarchi. Além de três projetos de resolução que autorizam a cessão do plenário para uso da comunidade e 12 requerimentos, sendo cinco com votos de pesar, dois de congratulações e cinco solicitando informações ao Poder Executivo.
|
