O Brasil perde cerca de US$ 8,17 bilhões por ano em impostos que deixam de ser pagos por empresas e pessoas físicas que têm contas em paraísos fiscais. É o que diz estudo publicado nesta 3ª feira (16.nov.2021) pela Rede de Justiça Fiscal.
De acordo com a Rede de Justiça Fiscal, a perda de US$ 8,17 bilhões é a soma de US$ 7,86 bilhões de impostos que deixaram de ser pagos por empresas e de US$ 298 milhões de tributos que deixaram de ser pagos por pessoas físicas que têm contas offshore. Eis a íntegra do estudo (2 MB).
Como mostrou o Pandora Papers, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos brasileiros com uma conta ativa em um paraíso fiscal. O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, também mantinha uma offshore, mas fechou a empresa em agosto de 2020.
AUXÍLIO BRASIL
OS US$ 8,17 bilhões que deixam de ser arrecadados anualmente pelo Brasil correspondem a cerca de R$ 44,8 bilhões na cotação atual, com o dólar a R$ 5,49. O valor é quase que o suficiente para o governo bancar a ampliação do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família.
Segundo a Rede de Justiça Fiscal, a perda de US$ 8,17 bilhões corresponde a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil e também seria o suficiente para vacinar 2 vezes toda a população brasileira contra a covid-19. Se o valor fosse dividido pela população brasileira, renderia cerca de US$ 40 para cada um, aproximadamente R$ 200 por pessoa.
O governo começa a pagar nesta 4ª feira (17.nov.2021) o Auxílio Brasil. O substituto do Bolsa Família terá um benefício médio pouco maior do que isso, de R$ 217,18. O presidente Jair Bolsonaro quer elevar o valor para R$ 400 e ampliar o público do Auxílio Brasil, mas precisa de um reforço orçamentário de aproximadamente R$ 50 bilhões para isso.
Para viabilizar o auxílio de R$ 400, Bolsonaro defende a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios no Congresso. A PEC dos Precatórios abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, pois altera o fator de correção do teto de gastos e cria um limite para o valor a ser pago de precatórios pela União. A maior parte do espaço fiscal será usada com o Auxílio Brasil. O restante deve alocar medidas como o reajuste dos servidores públicos.
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