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O relator da reforma da Previdência no Senado, Tião Viana PT-AC), reconheceu que o governo está preocupado com o “levante” proposto pelo PSDB, PFL e PDT de não apoiar a aprovação da reforma caso não sejam revistas as alterações que foram feitas na reforma tributária que ainda tramita na Câmara dos Deputados. “Não dizemos que estamos sem a governabilidade dos votos, mas está criado o impasse. Não há divergências quanto ao mérito. O que há é uma reação dos senadores quanto ao que foi aprovado na Câmara na reforma tributária”, disse.
A contaminação deixa o governo, segundo avaliação de Viana, “no limite da aprovação”, o que exigirá uma negociação conjunta das duas reformas. O limite se dá porque os três partidos somam juntos 34 votos no Senado. O bloco do governo na Casa conta com 23 parlamentares. O PMDB, maior partido da Câmara e aliado do governo, tem 22 votos, ma não há garantia total de que o partido vote unido pela aprovação da reforma. Prova disso são as sucessivas críticas do senador Mão Santa (PMDB/PI) à proposta aprovada pelos deputados e o desligamento do senador Gérson Camata (ES), anunciado hoje no plenário da Casa. O governo ainda espera contar com os votos do PPS, com três senadores. Com isso, teria 48 votos, um a menos que o necessário para a aprovação de emendas constitucionais.
Para tentar reverter o impasse, Viana fala em “diálogo, entendimento e convencimento”, mas a avaliação geral é de que as três palavras serão substituídas por concessão. O governo terá que negociar as duas reformas simultaneamente. O temor é de que com a vinculação das reformas, o governo não consiga aprovar nenhuma das duas neste ano, ou que tenha que ceder demais para garantir que elas sejam promulgadas ainda em 2003.
Apesar de considerar que o impasse já está criado, Viana procura manter o otimismo. Segundo ele, a reforma pode ser votada em primeiro turno no plenário até a segunda quinzena de outubro. A partir daí é que o calendário se complica: Viana reconhece que os senadores irão apresentar emendas de plenário, o que obrigará o retorno da reforma para a CCJ por mais trinta dias. Ainda assim, o relator avalia que é possível encerrar a tramitação da reforma no final de novembro. “Virão várias emendas de plenário. São os instrumentos regimentais que os senadores contrários à reforma vão apresentar”, explicou. “Mas, numa avaliação realista, podemos aprovar em novembro”, completou.
Viana entrega seu parecer na quarta-feira (17). Cauteloso, o relator prefere fazer mistério em torno do texto, mas adianta que a idéia original do governo de manter inalterada a proposta aprovada pelos deputados não será concretizada. “Alguma alteração sofrerá, mas só vou me pronunciar no momento oportuno”, disse.
As alterações, no entanto, não devem mexer no mérito da reforma, o que caracterizará o fatiamento da reforma. Mudanças feitas por supressão, por exemplo, não obrigam o retorno do texto para a Câmara. Outras podem ser votadas em separado sob a análise de emendas separadas do texto principal, o que faz com que as sugestões nelas apresentadas sejam discutidas na Câmara depois que o texto base for promulgado. “Alguma matéria promulgada pode voltar para a Câmara. Aprovamos o projeto no Senado e um ou outro ponto pode voltar”, disse. A estratégia foi a saída encontrada por Viana para ceder em pontos considerados importantes pelos senadores e, ao mesmo tempo, garantir que os planos do governo de aprovar a reforma ainda este ano sejam mantidos.
Um dos pontos que deve ser modificado é o polêmico subteto para os salários do funcionalismo público estadual e municipal. Pelo texto aprovado na Câmara, são três os subtetos nos estados: os servidores do Judiciário terão como limite os vencimentos dos desembargadores; os do Executivo, o salário do governador; e os do Legislativo, o valor equivalente ao salário dos deputados estaduais.
São três as possibilidades de alteração. Viana sinalizou que pode manter os três subtetos e incluir no texto um dispositivo que permita ao governador do Estado ou prefeito enviar às respectivas assembléias um projeto que faça com que os limites de salário superem seus vencimentos. Outra possibilidade é a de fixar um subteto único para o funcionalismo estadual e municipal – que seria igual ao definido na Câmara para os servidores do Judiciário. Ainda resta a chance de Viana sugerir que o subtetos para o Executivo e o Legislativo sejam fixados por um mesmo referencial.
Outra mudança que pode ser feita por meio de supressão é na idade para aposentadoria compulsória, que hoje é de 70 anos. O dispositivo que trata do tema na reforma deve ser suprimido para que seja discutido separadamente por meio de emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS). A sugestão do parlamentar gaúcho é de que a idade para a aposentadoria compulsória seja aumentada para 75 anos. O senador ainda pode alterar a reestatização do Seguro por Acidente de Trabalho.
Ontem foi realizada a segunda audiência pública da CCJ. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, alegou motivos de agenda em São Paulo e não compareceu ao encontro. A audiência acabou por se transformar numa ocasião para que centrais sindicais e entidades de apoio aos servidores públicos criticassem a reforma. Hoje (16), a CCJ realiza a última audiência pública para discutir a reforma da Previdência. Depois disso, os senadores vão se debruçar sobre o parecer de Viana.
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