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Os vereadores de São Bernardo aprovaram na manhã desta última quarta-feira, em sessão ordinária, um projeto de lei que reorganiza o Conselho Municipal de Educação. A matéria, encaminhada pelo prefeito William Dib, recebeu 14 votos favoráveis, um contrário e quatro vereadores abstiveram-se de votar.
O projeto determina que o Conselho é um órgão de caráter normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino na cidade, vinculado à Secretaria de Educação e Cultura. Sua estrutura contará com 16 membros, entre representantes do Poder Executivo, da Secretaria, de professores e diretores da rede municipal, de pais de alunos, das redes privada e estadual, das instituições de ensino superior e da sociedade civil.
Os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pela bancada de sustentação ao governo, que determina que o representante da rede privada de escolas deve ser um especialista em educação.
Os vereadores Aldo dos Santos, Antônio Carlos da Silva, Fátima Araújo, Tião Mateus e Zé Ferreira também apresentaram uma série de emendas, que foram todas rejeitadas. De acordo com Santos — que manifesto-se contrário à proposta —, as modificações tinham o objetivo de "democratizarem a participação" no Conselho. "O projeto não reconhece nem o Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo (Sidserv), nem o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) como representantes de classe. Sem contar que praticamente não haverá participação popular", defendeu.
Entre as competências atribuídas ao Conselho estão a de fixar diretrizes para a organização do sistema municipal de ensino, assistir e orientar o Poder Público na condução de assuntos educacionais, opinar sobre assuntos de natureza pedagógica e aprovar e acompanhar a execução de convênios de ação interadministrativa que envolvam o município e as demais esferas do Poder Público ou setor privado.
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