|
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, afirmou que o brasileiro enfrentará uma verdadeira guerra por ocasião da votação da reforma trabalhista, uma vez que esta é uma Reforma que mexe com os interesses gerais da população. “O brasileiro enfrentou uma batalha por ocasião da aprovação da reforma da Previdência Social, depois viveu uma nova batalha, que foi a votação da reforma tributária, ambas reformulações que mexem com interesses parciais da população“, afirmou. “Agora está chegando o momento da guerra, uma vez que estarão em jogo interesses globais da sociedade”, acrescentou.
O ministro Francisco Fausto explicou que a reforma da Previdência resultou em alterações significativas nos interesses dos servidores públicos e a reforma tributária mexeu principalmente com os interesses dos Estados, que têm lutado por vantagens. Mas ressaltou que a Reforma na estrutura trabalhista brasileira vai mobilizar diretamente todos os trabalhadores.
A participação da sociedade será total nesta Reforma, ainda segundo o ministro, uma vez que a população recebe salário, tem direitos trabalhistas e enxerga seu emprego como meio de subsistência. “Sem o emprego não há possibilidade de subsistência familiar, logo, acredito que esta será uma proposta de difícil tramitação no Congresso Nacional”.
O presidente do TST prevê momentos polêmicos para a reforma já nesta primeira etapa, em que se discute o teor do projeto da reforma trabalhista que será levado à Câmara. Para o ministro, há boa intenção por parte dos empregadores e também do lado dos empregados, mas o governo tem pela frente a árdua tarefa de buscar consenso para essas duas pontas. No momento, a busca desse consenso está sendo trabalhada no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conduzido pelo ministro Tarso Genro; na Comissão Especial para a Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados; e no Fórum Nacional do Trabalho, presidido pelo ministro do Trabalho Jaques Wagner.
Em entrevista à TV Câmara, o ministro citou ainda que o tema redução da jornada de trabalho, embora polêmico, deveria constar nas discussões em torno da Reforma. Para Francisco Fausto, a redução na jornada deve ser elaborada de maneira a não reduzir os salários e com o objetivo de abrir o mercado de trabalho. “É possível que não se consiga abrir o mercado para toda a população de desempregados do País, que é muito grande, mas não tenho dúvida de que essa abertura reduziria o nível de desemprego”.
Além da redução da jornada, o presidente do TST citou uma ampla reorganização sindical como pré-requisito para a reforma trabalhista. “Sempre achei que a reforma sindical deveria preceder a trabalhista porque o toque mágico para a reforma trabalhista é exatamente o espaço que deverá ser criado para a negociação coletiva”, afirmou. O presidente do TST tem afirmado que os sindicatos, organizados da forma são hoje, não possuem representatividade e, logo, condições de negociar com os patrões em nome dos empregados.
O ministro afirmou que, se for possível fazer uma reforma que leve representatividade e maior liberdade às entidades sindicais – com a extinção da unicidade sindical e do imposto sindical –, os sindicatos se tornarão mais fortes e aí sim se poderá imaginar um espaço maior para a negociação e admitir que, em algumas hipóteses, o negociado tenha prevalência sobre o legislado. “No entanto, se fizermos alterações modestas na estrutura sindical brasileira, não será possível fazer uma reforma trabalhista completa”, finalizou Francisco Fausto.
|
