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O que se pratica no Brasil, em matéria de impostos, pode ser classificado como autêntico terrorismo fiscal.
Já abordamos inúmeras vezes o tema; não somente nós que fazemos o @HORA, mas toda a imprensa brasileira. Acontece, contudo, que geralmente os governos não costumam escutar o que dizem os mensageiros e formadores da opinião pública. Simplesmente porque, mesmo enchendo a boca de democracia, povo, transparência etc., governantes, autoridades, não ligam muito para o que pensa e quer a sociedade, à qual o Estado deve servir e prestar contas. Nesse ponto específico de tributos, nenhum político, economista, formador de opinião, conseguiu convencer o Governo, nos últimos oito anos, de que deve fazer uma reforma tributária que acabe com o cipoal legislativo atual, arcaico, casuístico, escorchante, injusto. Em vez disso, o que se vê são mais e mais impostos para tapar buracos que o próprio Governo cavou, batizados de provisórios ou não, ou apelidados de contribuição; tributos em cascata, bitributação, taxas para cobrir o que deveria estar coberto por uma quantidade espantosa de tributos.
O novo Governo, como o anterior, já chegou falando em reformas tributária e previdenciária. Que seja um propósito sincero. O que temos visto ultimamente é tanto o Executivo como o Congresso falarem em reformas, e um jogar para o outro a responsabilidade por sua não-concretização. As perspectivas não são boas, pois o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pensa em perpetuar a famigerada CPMF, que perderia o pê de ‘provisória’; e também congelou a base de contribuição, o que pune milhões de contribuintes que ganham salários médios. A CPMF resume o que chamamos de terrorismo fiscal. O que seria um imposto, idealizado por um economista para englobar e substituir todos os outros impostos (com a vantagem de que é quase impossível sonegá-lo), terminou sendo adotado malandramente, como mais um imposto a juntar-se a tantos outros.
Em 2002, a carga tributária brasileira atingiu o recorde histórico de 36,45% do PIB, com uma arrecadação total de R$ 476,5 bilhões. No início do Governo FHC, a arrecadação representava 28,61% do PIB. Foram mais de sete pontos percentuais de aumento, sem que o contribuinte, a população, receba, em contrapartida, serviços de qualidade na proporção exigida pelo crescimento do País. A injustiça na cobrança dos tributos, porém, permaneceu e agravou-se. Enquanto o chamado Leão aterroriza os assalariados e os empresários que pagam seus impostos em dia, trata com leniência instituições financeiras, aqueles que se acostumaram a viver mamando nas tetas dos bancos oficiais e não cumprem seus contratos, sonegadores contumazes.
E aqui cabe uma observação. Esse apetite desmesurado da Recita Federal, esse terrorismo fiscal discriminatório, funcionam como um incentivo à sonegação. Só quem tem seu imposto descontado na fonte não pode sonegar. O pequeno contribuinte que sonega uma migalha arrisca-se à geena de multas impagáveis. O contribuinte de mais renda é tentado à sonegação para poder conseguir manter seu negócio. Na fúria cega de arrecadação, estão incluídos os tributos estaduais e municipais. Estados e cidades acham pouco e criam taxas para tudo, ao sabor da imaginação e da incompetência. Está faltando uma taxa pelo ar poluído que respiramos. É uma carga pesada que cerceia a produção, o desenvolvimento, a criação de postos de trabalho. Se o atual Governo quer mesmo tirar o Brasil do atoleiro de dívidas internas e externas, queda da produção, desemprego, compromissos com o FMI; se quer criar o grande País dos nossos sonhos; terá de fazer urgentemente a reforma tributária há tanto aguardada, e que toda a sociedade exige.
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