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O relator da proposta de reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu há pouco que o seu parecer sobre a matéria não será fatiado: "Ele será integral, sobre toda a reforma". Jucá informou ontem que proporá modificações de fundo e modelo no texto aprovado pela Câmara.
Sobre as críticas do PFL e do PSDB ao texto, o relator declarou que os integrantes destes partidos têm todo o direito de marcar posição e defendê-la. E acrescentou que a intenção é aprovar toda a reforma no menor prazo e encaminhar à Câmara alterações feitas no Senado, para que sejam votadas até o final do ano.
O senador lembrou a afirmação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de que "aumento de carga tributária independe de reforma constitucional", para reiterar que a posição do governo é a de não aumentar essa carga. E informou que serão colocados no relatório dispositivos definindo uma sinalização para diminuição da carga tributária. A intenção, destacou, é fazer uma reforma "enxuta, moderna e que dificulte a vida dos sonegadores, e não a dos Estados e municípios".
Jucá admitiu que a questão da transição da origem e do destino do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) talvez tenha que ficar mais para frente, mas "sem dúvida nós vamos avançar nesta questão e melhorar o modelo".
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