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O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que já tem praticamente fechado o texto que vai apresentar nesta quarta-feira para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Fundo de Desenvolvimento Regional, um dos pontos mais polêmicos, vai ser mantido como veio da Câmara dos Deputados, com R$ 2 bilhões retirados da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Mas vai ter o acréscimo de um percentual a ser definido da rubrica de investimentos em infra-estrutura do Orçamento Geral da União, dinheiro que será aplicado no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- O dinheiro continuará sendo liberado na forma de empréstimos para empresas privadas que invistam nessas regiões mais carentes. O norte do estado do Rio e de Minas Gerais e mais o Espírito Santo continuam como parte do Fundo de Desenvolvimento Regional, mas apenas nos R$ 2 bilhões, e não na parte que será retirada do Orçamento Geral da União - explicou o relator.
Jucá disse que isso é o máximo possível, porque o governo está prisioneiro da necessidade de superávits primários elevados e não pode abrir mão de mais dinheiro.
O senador acrescentou que cerca de 25% da proposta que veio da Câmara será modificada e terá que retornar à outra Casa.
- Estou acatando cerca de 50 emendas de senadores, porque considerei que aprimoram o texto - informou.
Os insumos agrícolas também terão ou alíquota mínima, ou isenção de impostos, conforme apelo dos governadores dos estados agrícolas, a fim de não encarecer a produção rural. Será remetida a uma lei complementar a especificação de que tipo de insumo (adubo, defensivo, etc.) terá direito a isenção de tributos.
Os produtores rurais familiares terão tratamento idêntico ao conferido às microempresas, podendo valer-se, portanto, do Simples - um sistema que facilita o pagamento de impostos. Os incentivos fiscais concedidos até 30 de abril de 2003 serão mantidos e os que foram concedidos entre 30 de abril e 30 de setembro deverão ser encaminhados pelos estados para análise caso a caso pelo Senado. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de barcos e aviões foi retirado do texto.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá cinco alíquotas uniformizadas nacionalmente por resolução que deverá ser votada pelo Senado Federal. Até 2007, haverá a tentativa de se criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituiria o ICMS e o IPI. O Fundo de Exportação terá um total de R$ 6 bilhões, mais R$ 2,5 bilhões do seguro.
Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados será mantida de forma seletiva - incidirá sobre os produtos importados que tenham similares nacionais sobre os quais incida também a Cofins. “É uma questão de simetria, de justiça com o produto nacional”, explicou Jucá.
O PSDB e o PFL apresentarão substitutivos à CCJ, e o relator informou que poderá inclusive aproveitar algumas das sugestões propostas pelos dois partidos de oposição. Ainda nesta terça-feira, o relator tem reuniões com os líderes, no gabinete do presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA) e, às 18h, com os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado, José Sarney.
As informações são do site do Senado.
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