|
A Comissão de Seguridade Social e Família solicitará aos presidentes dos Tribunais de Contas de todos os estados e do DF informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados a área da Saúde aplicados pelos respectivos executivos a partir do ano de 1999. O objetivo da Comissão é analisar o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que assegura valores mínimos para a Saúde no Orçamento Geral da União.
Segundo o deputado Geraldo Resende (PPS-MS), análise realizada pelo Ministério da Saúde, aponta que a maior parte dos estados descumpriram a emenda, fazendo com que R$ 1,6 bilhão deixasse de ser aplicado no setor apenas no ano passado. "O balanço dos três anos de vigência da emenda constitucional aponta que os estados deixaram de aplicar cerca de R$ 3,4 bilhões", afirma o parlamentar.
As informações são do site da Câmara dos Deputados.
|
