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A Comissão Mista da Câmara de São Bernardo, constituída pelos líderes de bancada, acolheu o parecer favorável emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo, que julgou regulares as contas de 2001 da Prefeitura. Agora, os membros apresentarão um projeto de decreto legislativo que deverá ser apreciado em plenário.
De acordo com o parecer do Tribunal, o Poder Executivo respeitou as limitações impostas por leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal e pela própria Constituição Federal, destinando 25,07% do orçamento para a área de educação, 43,29% para gastos com pessoal e 18,31% para saúde.
O único item do cumprimento das metas fiscais que necessitou de maiores esclarecimentos foi um processo licitatório que culminou na contratação da empresa Unisys Brasil para aquisição de solução tecnológica para o sistema de saúde. Após visitar o município e analisar todo o procedimento licitatório, o TC decidiu manter seu parecer, pois julgou regulares a concorrência pública, o contrato e o ato determinador de despesas.
Segundo os vereadores, a Comissão não tem motivos para não acolher a manifestação do Tribunal, uma vez que é o órgão com autoridade máxima para pronunciar-se sobre o assunto.
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