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A Prefeitura de São Bernardo deu mais um passo importante na busca da redução do déficit habitacional na cidade. No dia 30 de outubro, o prefeito William Dib assinou protocolo de intenções com o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para a construção de mais 370 moradias.
De acordo com o protocolo de intenções, 200 unidades serão construídas pelo programa Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto), e outras 170 pelo Pró-Lar Atuação em Favelas e Áreas de Risco. O Habiteto é um programa da CDHU realizado em parceria com os municípios. À Prefeitura cabe a doação do terreno, com toda a infra-estrutura, a compra das cestas de material de construção e a administração das obras. A CDHU fica encarregada pelo fornecimento do projeto, repasse de recursos para a compra do material e o monitoramento de todas as etapas dos trabalhos.
O programa é destinado, prioritariamente, a famílias que ganham entre um e três salários mínimos por mês. Além da renda, para participar do programa é necessário que as famílias residam no município há pelo menos três anos, não sejam proprietárias de imóvel e não estejam envolvidas com financiamento habitacional.
Já o Pró-Lar Atuação em Favelas e Áreas de Risco tem como prioridade atender famílias que vivem em favelas, áreas consideradas de risco pela Defesa Civil ou que estejam desabrigadas.
A assinatura do protocolo de intenções é o primeiro passo para viabilizar a construção das novas moradias. Após a doação e regularização dos terrenos é necessário que a Administração Municipal faça um convênio com a CDHU para efetivar a construção dos imóveis.
Além de São Bernardo, outros 116 municípios paulistas também assinaram documento semelhante para viabilizar a construção de 13.971 moradias, com recursos estaduais da ordem de R$ 121 milhões.
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