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Levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Estatística e Pesquisas em Educação (Inep) revela que as escolas superiores particulares já representam 88% do total de unidades no País, e concentram um crescimento de 84% do número de alunos, contra 31% nas escolas superiores públicas.
Essa realidade era previsível, mas só agora, depois de medida, mostra com todos os números que o ensino superior, ministrado pelo Governo Federal, vem tendo a sua participação relativa reduzida progressivamente, em anos recentes. Independentemente da cor partidária dos eleitos (para o Executivo e o Legislativo), o governo brasileiro nunca ousou estabelecer anuidades, no ensino superior público, nem mesmo para os alunos pertencentes às faixas privilegiadas de renda. No entanto, praticamente congelou a oferta de matrículas, a ponto de a média de alunos disputando cada vaga em suas universidades estar hoje em 8,9 (contra 1,6 das escolas superiores privadas), abrindo caminho para uma privatização, de fato, do ensino superior no Brasil. Há quem diga que o desenfreado e descontrolado aumento do ensino superior privado resulta de um planejamento governamental bem sucedido. O Estado concentrou esforços no ensino básico e na criação de novos cursos de mestrado e doutorado, deixando aos grupos particulares a abertura de novas vagas em bacharelado e licenciatura. Outros, porém, pensam que a nova situação nada tem de planejada, tanto que com ela ocorreu também uma queda geral no nível da educação brasileira. Os espaços vazios, na sociedade, tendem a ser ocupados por forças alternativas. Da mesma forma que a ausência do Estado, em assistência social e em segurança, é quase sempre substituída pela ação dos criminosos, e a falta de fiscalização sobre o sistema do transporte coletivo regular é preenchida pela presença de kombis, bestas, jeeps e motos, também a falta de expansão das vagas no ensino oficial superior dá margem a iniciativas de grupos que nem sempre estão interessados no processo pedagógico, mas simplesmente em ganhar dinheiro. E a desordenada autorização de cursos privados pelo Ministério da Educação (quatro por dia, nos últimos cincos anos), vem funcionando como substituto de um verdadeiro planejamento. No ano passado, houve uma espécie de orgia de autorizações de novas faculdades e cursos ditos superiores. Não por pura coincidência, era aquele um ano eleitoral. Sabe-se, agora, que foram abertos nada menos que seis cursos por dia, com um aumento de 50% sobre a média do quinquênio. Em anos passados, ao analisar as estatísticas sobre o ensino, no País, muitos lamentavam a persistente falta de verbas para a educação fundamental e média, dizendo que a União só tinha olhos para o nível superior, situação inversa ao que acontecia nos países mais desenvolvidos. A crítica não era totalmente verdadeira. Na realidade, o que o ensino superior tem recebido, em média, do Governo Federal gira em torno de 0,5% do PIB, enquanto nos Estados Unidos da America do Norte, exemplo de “privativismo” educacional, segundo algumas fontes tais recursos chegam a 2,7%. A Constituição do Brasil estabelece que a União “organizará e financiará o sistema federal de ensino” (Parágrafo 1º do Art. 211) e que os municípios “atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar”(Parágrafo 2º). Mas, o caput do mesmo artigo diz simplesmente: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. O atual ministro da Educação começa a mobilizar os Estados e Municípios para a discussão do que chama de “sistema solidário de Educação”. Vamos ver em que vai resultar essa iniciativa.
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