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Não é de hoje que se fala na “falência” dos municípios, mas nos últimos tempos a situação piorou muito para a grande maioria deles, não somente os de pequeno porte, mas também os médios e até alguns de grande tamanho. A estagnação da economia e o corte nos repasses da União, nos últimos meses, só fizeram piorar a situação. Muitos prefeitos estão promovendo demissões, cortando parte do expediente, tomando medidas drásticas para reduzir despesas. Admitem que terão em 2004 uma situação administrativa ainda mais crítica, por ser ano de eleições municipais e - segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal - não poderem deixar despesas a pagar para o exercício vindouro. O que fazer? Todos apelam para o governo estadual. Mas, este vive também tempos de aperto. O presidente Lula tomou conhecimento, em sua recente passagem pelo Recife, no caminho de nova viagem à Europa, de que Pernambuco está impotente para, sozinho, dar assistência às vítimas das seca que novamente atinge grande parte do seu território. Aqui, foi decretada situação de emergência em 57 municípios do semi-árido, enquanto outros 35 pedidos idênticos seguiram na última quinta-feira para apreciação no Ministério da Integração Nacional. E oito ainda aguardam homologação pela Defesa Civil do Estado. Em termos bem objetivos, o governador Jarbas esclareceu ao presidente da República, diretamente, através de documento escrito: “O pagamento da folha de pessoal e a manutenção de serviços essenciais como saúde, segurança e educação consomem a receita pública, não restando saldo para investimentos fundamentais em favor do desenvolvimento regional”. O fato é que 81% dos municípios brasileiros têm no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sua principal fonte de recursos. Recentemente, viram anda mais agravada a sua situação de penúria, pelo menos em termos contábeis, com o aumento de 20% do salário mínimo. Na verdade, muitos prefeitos não cumprem o dever constitucional de pagar o mínimo fixado por lei, conforme denúncias repetidas pelos meios de comunicação. Um exemplo do que está acontecendo em outras cidades está no município de Camaragibe, em Pernambuco, onde o prefeito suspendeu simplesmente o expediente da Prefeitura às segundas-feiras, por motivo de economia. E tomou outras medidas que poderão se reverter em redução na qualidade e quantidade de serviços prestados pelos munícipes, como diminuição das frota de veículos e na quantidade de horas-extras dos funcionários, além de cortes nas respectivas gratificações. Muitos municípios em todo o país estão na eminência de escolher entre o pagamento do salário de dezembro ou do 13º mês, já que não haverá recursos para cumprir as duas obrigações. Deve ser ressalvado, por uma questão de justiça, que esta não é uma crise inventada pelo Governo atual. Este, apenas seguiu a política econômica anterior, que inclui juros altos, felizmente em queda. Chegou-se, assim, em nome do combate à inflação, a uma temida, mas prevista estagnação econômica, que atingiu os estados e desaguou nos elos mais frágeis da corrente federativa, que são os municípios. A exceção mais patente fica com aquelas poucas cidades que recebem pagamentos das estatais pela exploração de petróleo e de energia hidrelétrica.
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