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A Agência Nacional de Energia Elétrica vai fazer neste ano a revisão tarifária de 17 concessionárias de distribuição de energia elétrica de acordo com os contratos de concessão e a legislação para o setor. O objetivo da Aneel é obter “tarifas justas e incentivar o cumprimento de metas de eficiência e qualidade dos serviços”, segundo boletim divulgado na última segunda-feira.
A agência anunciou que entraram em consulta pública novas técnicas para as primeiras propostas de revisão tarifária periódica, que vão contemplar a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) - que cobre o interior de São Paulo - a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul) e a Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat).
O índice, proposto em caráter preliminar para a CPFL, é de 24,99%, para um universo de 669 mil consumidores, com 2,40% de fator X, mecanismo que permite repassar aos consumidores projeções de ganhos de produtividade das distribuidoras. Na maioria das vezes o fator funciona como redutor dos índices de reajuste, pois é aplicado sobre o IGPM (índice que corrige as tarifas todo ano).
Para a Cemig, o índice de reposição preliminar é de 27,495, com 1,02% do fator X, para uma população de 5,6 milhões de consumidores. Para a Enersul, o índice provisório é de 28,55%, que será aplicado em duas etapas, com 2,39% de fator X, para os 594 consumidores. O índice para a CPFL é de 18,77%, com 2,56% de fator X. A empresa atende no interior paulista a 2,9 milhões de consu-midores.
A data de conclusão da Revisão Tarifária Periódica das 4 empresas será 8 de abril próximo, quando vão ser publicadas resoluções com os índices finais de reposicionamento e do Fator X. Até lá a Aneel vai realizar audiências públicas nos 4 estados para discutir com as comunidades as propostas de revisão, e receberá também contribuições e sugestões através do e-mail ap005 2003@aneel.gov.br.
Das 17 concessionárias de distribuição de energia elétrica que vão ter tarifas revisadas este ano, dez terão os processos antecedidos por audiências públicas em abril em seus estados e outras três em data ainda não fixada.
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