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Municípios que não estiverem com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em dia, correm o risco de não receber os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, e ficar sem merenda escolar em 2005. De todos os estados brasileiros, em termos quantitativos, Minas Gerais é o que tem o maior número de municípios com o CAE vencido: 275, ou seja, 32,23% do total.
Em segundo lugar, vem São Paulo, com 193 prefeituras (29,92%), e, em terceiro, o Rio Grande do Sul, com 150 municípios (30,18%). Todos eles estão correndo o risco de não receberem os recursos.
Proporcionalmente, o Pará tem mais cidades com CAE vencido. Dos 143 municípios do Estado, 61 - ou 42,65% do total - podem não receber os recursos do governo federal. Em seguida vêm o Rio de Janeiro, que tem 38 (41,30%) das 98 prefeituras com o CAE irregular, e Pernambuco, com 68 dos 185 municípios sem o Conselho.
Já o Acre é o que está com a situação mais regular: apenas 13,63% dos seus 22 municípios poderão ficar sem os recursos. Em seguida, vêm Amapá, com três (18,75%) dos seus 16 municípios, e Roraima, também com três (20%) das 15 prefeituras sem CAE.
A lista completa com os 1.672 municípios em que o CAE está vencido pode ser conferida no seguinte endereço eletrônico abaixo.
O funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar em cada município e a apresentação e a regularidade da prestação de contas do dinheiro recebido do Pnae no ano anterior são exigências legais para que o FNDE possa continuar repassando os recursos para a merenda escolar.
O objetivo da divulgação da lista é dar maior transparência à atuação do Ministério da Educação e fornecer informações para que os prefeitos possam regularizar a situação de seus municípios e, assim, não penalizarem os alunos beneficiados com a merenda escolar.
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