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O deputado Leo Alcântara (PSDB-CE) encaminhou hoje (dia 23) ao presidente da Câmara a proposta de criação de uma comissão especial para acelerar a análise do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica de telefonia fixa.
Segundo a Agência Câmara, a presidência da Câmara tem que dar uma resposta ao pedido dentro dos próximos dez dias. Alcântara é o relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Em conversa com os internautas nesta manhã, o deputado explicou para os usuários - perguntado sobre o assunto - que o faturamento das operadoras pode ser prejudicado com o fim da cobrança da assinatura básica. "Cerca de um terço da receita do setor vem da assinatura básica. Se essa taxa acabar, deverá ocorrer um realinhamento tarifário para que as empresas não quebrem", explicou.
A agência conta que grande parte dos internautas criticou a demora da Câmara em aprovar o projeto. De autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), a proposta tramita na Casa há quatro anos, em conjunto com outras oito proposições que tratam do assunto. Ela já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor. Leo Alcântara acredita que a demora se deva ao fato de o assunto ser polêmico. O relatório do deputado sobre o tema deve ser entregue até o dia 15 de abril.
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