|
A oposição quer garantir ainda nesta terça-feira a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas prevista na Medida Provisória 232.
O PFL vai apresentar requerimento, com o apoio do PSDB, para fatiar a votação da MP em duas partes, com o objetivo de rejeitar os dispositivos que aumentam a cobrança de impostos sobre as empresas prestadoras de serviços.
Segundo o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), a oposição quer aprovar o que chama de "bônus" da sociedade. "Vamos fatiar em duas partes, a parte do bônus, que é a correção da tabela do Imposto de Renda. E a parte do ônus, que é o aumento da carga tributária", ressaltou.
A base aliada, porém, pretende derrupar todo o texto da MP para retomar as conversas a partir da estaca zero. O governo garante possuir votos suficientes para determinar o arquivamento da medida em votação no Plenário.
O argumento da base aliada para não votar em separado a correção da tabela é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina para cada despesa uma respectiva receita. Por falta de acordo, a base decidiu rejeitar a proposta como um todo.
"Para você abrir mão de receita, você tem que apresentar de onde é que isso vai sair. Não existe mais esse negócio de aprovar perda de arrecadação sem dizer de onde você compensa. Isso está no bojo da lei", afirmou.
O líder do PFL, no entanto, rebate os argumentos de Albuquerque. Segundo Rodrigo Maia, o Orçamento de 2005 já inclui a previsão de perda de arrecadação do governo com a correção da tabela. "Já está incluído o impacto. O que o governo tem que fazer é falar a verdade para a sociedade, que ele não quer dar o aumento da correção", enfatizou o líder.
Beto Albuquerque lembrou que a oposição teve oito anos no poder para corrigir a tabela e nunca se preocupou com o tema. "Quando foi governo, nunca lembrou que havia imposto para ser corrigido. Está fazendo jogo eleitoreiro, está jogando para a torcida", enfatizou.
O vice-líder do governo disse que a oposição terá a chance de votar a correção da tabela depois que o governo encaminhar ao Congresso projeto de lei com a flexibilização dos 10% no Imposto de Renda - o que está previsto para ocorrer nos próximos 15 dias.
"Vamos rejeitar esse fatiamento demagógico da oposição. Para atualizar a tabela, é preciso indicar as fontes de financiamento, seja corte de investimentos, combate à sonegação, combate à elisão ou algum tipo de aumento de cargas", disse.
O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldmann (SP), argumenta que não há nenhuma razão para rejeitar a correção da tabela do Imposto de Renda. Ele defende que o aumento de impostos para os prestadores de serviços seja discutida por meio de projeto de Lei do Executivo. "Não há razão nem de ordem financeira, nem de ordem ética, que faça com que também se derrote a correção da tabela. Ela não pode e não deve ser derrotada", defendeu.
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf - um dos principais articuladores contra a MP - comemorou a decisão do governo de rejeitar a matéria.
"A MP nasceu para atualizar em 10% a tabela do Imposto de Renda, e de carona vieram outros artigos. Ela precisa voltar à sua origem, suprimir os artigos que não interessam, e ficarmos apenas com a atualização da tabela. Dez por cento é melhor do que nada, e isso é inegociável", enfatizou.
O relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC), justifica a decisão do governo de rejeitar a matéria ao admitir falhas nos esclarecimentos sobre o texto. "O governo não soube explicar a MP desde janeiro, e permitiu que as críticas - algumas justas, mas outras injustas - se cristalizassem. Ao invés de ser a MP da correção da tabela do IR, virou a MP dos tributos".
O relator lembrou que, desde 1996, grande parte das pessoas físicas optaram para se tornarem pessoas jurídicas com o objetivo de pagar menos impostos.
"Isso traz prejuízos para a pessoa física que paga Imposto de Renda. É muito difícil quando a política vence a parte técnica. Essa foi a nossa consequência por não conseguir tecnicamente explicar a MP", resumiu.
|
