|
“Não é possível o estado conceder uma prestação de serviço público, de consumo obrigatório, com caráter de monopólio e com um reajuste por um índice, o IGP-DI, que tem 60% de sua composição variando com o dólar”. Esta foi a justificativa apresentada pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, aos empresários de telefonia fixa para alertá-los sobre a necessidade de uma negociação. Segundo o ministro, os consumidores não suportarão essa realidade, que poderá levar a um reajuste das tarifas de telefone de até 34% em meados deste ano.
O ministro afirmou que, dentro das cláusulas dos contratos de concessão dos serviços de telefonia, o governo procurará os melhores caminhos para a população, para a economia do país e até mesmo para as empresas concessionárias. Esses caminhos, para ele, deverão ser negociados civilizadamente.“Teremos semanas de intensas conversas. Não presumam que a minha atitude seja de alguém que queira ferir contratos. Falo de negociação”, disse. Miro Teixeira anunciou que lutará pela competição e pelo preço livre e que o governo possui instrumentos legais para implantar essa competição, como a desagregação de redes. “Estou lutando pela competição e pelo preço livre- dois pilares do capitalismo”, afirmou, acrescentando que “todas as novas tecnologias têm que ser incorporadas, facilitar a competição e o cidadão é que tem que decidir que tipo de equipamento vai usar”.
Questionado sobre uma possível compensação aos empresários com redução de impostos sobre o setor de telefonia, o ministro disse que esse assunto é de competência dos estados. Lembrou que, no último final de semana, recebeu a informação do governador do Ceará, Lúcio Alcân-tara, que reduziria a carga tributária no limite permitido. “Disse a ele para conversar com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para ver se ele encampa essa idéia e leva ao Confaz”, acrescentou. O presidente da Agência Nacional de Telecomuni-cações (Anatel), Luiz Schymura, se manifestou favoravelmente à livre competição. “Tenho falado nisso em vários pronunciamentos. É uma preocupação nossa a possibilidade de um aumento da competição”, afirmou. O papel da Anatel, segundo Schymura, é fixar o reajuste no período previsto. Caso seja convocado a participar das negociações, o fará para ajudar a encontrar soluções que atendam ao mercado como um todo. “Estamos entrando em um processo de negociação entre o ministério e as empresas e a Anatel também poderá participar. Nosso papel é ajudar no que for possível a se chegar a um entendimento”, disse.
O ministro Miro Teixeira participou da solenidade de inauguração da Telefônica Pesquisa e Desenvolvimento, empresa do Grupo Telefônica voltada para a criação de produtos, serviços e sistemas de telefonia. Também estavam presen-tes o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, João Carlos Meirelles, e o presidente do Grupo Telefônica no Brasil, Fernando Xavier Ferreira,entre outras autoridades.
|
